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Costa tem "mãos bastante atadas" quanto aos CTT e diz que "EDP deve pagar"

Costa tem "mãos bastante atadas" quanto aos CTT e diz que "EDP deve pagar"

O primeiro-ministro alegou esta terça-feira, em resposta ao secretário-geral do PCP, que o Governo "tem as mãos bastante atadas " quanto aos CTT e defendeu que "a EDP deve pagar" a contribuição extraordinária sobre o setor energético.

Durante o debate quinzenal, no parlamento, António Costa reiterou a ideia de que a EDP tem "uma atitude hostil" em relação ao atual Governo, afirmando que empresa adotou "uma nova orientação em função da alteração da composição política desta Assembleia da República". "Isso é absolutamente inaceitável e diz muito sobre o que é que acontece hoje na EDP", considerou.

Antes, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, declarou que, "com a mesma impunidade com que a Galp o tem vindo a fazer, a EDP agora quer deixar de pagar a contribuição extraordinária sobre o setor eletroprodutor, retirando ao Estado dezenas milhões de euros". "Vai o Governo permitir a atuação impune, primeiro, da Galp, e agora da EDP, que, apesar dos fabulosos lucros alcançados no nosso país, se recusam a pagar esta contribuição extraordinária?", questionou.

Na resposta, António Costa defendeu que se exige à EDP, como a qualquer contribuinte, o cumprimento das obrigações fiscais que a lei determina: "Quem deve, paga, e a EDP deve pagar".

Jerónimo de Sousa confrontou também o primeiro-ministro com a situação dos correios privatizados pelo anterior executivo PSD/CDS-PP, perguntando-lhe se "está o Governo disponível para impedir a destruição dos CTT, impedindo os objetivos mais imediatos e iniciando um processo de recuperação de controlo público na empresa?"

Sobre esta matéria, o primeiro-ministro alegou que "o Governo, neste quadro, tem as mãos bastante atadas e limitadas na sua capacidade de intervenção, porque a fiscalização compete à entidade reguladora".