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Cuidados continuados com 366 vagas para a saúde mental

Cuidados continuados com 366 vagas para a saúde mental

A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados passará a ter 366 lugares para pessoas que sofrem de doenças mentais, a partir de 1 de março.

O objetivo é que recuperem autonomia e cidadania fora dos hospitais com apoio médico e social. É uma promessa antiga. A criação desta resposta integrada e específica para a saúde mental foi anunciada há oito anos, mas só agora será concretizada.

Estima-se que, em Portugal, sejam necessários 3465 lugares para adultos e 385 para a infância e a adolescência em cuidados continuados. Os secretários de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, da Segurança Social, Cláudia Joaquim, e do Orçamento, João Leão, dão o passo definitivo para a integração da saúde mental na rede nacional, autorizando o Instituto da Segurança Social e as administrações regionais de saúde (ARS) a financiarem a atividade de 17 misericórdias e instituições particulares de solidariedade social (IPSS) de todo o país que já possuem experiência nesta área. O despacho conjunto, que garante financiamento a partir de março e até 2019, foi publicado esta segunda-feira.

Desta primeira experiência com 366 lugares, 50% serão vagas totalmente novas e as restantes são "upgrades" de unidades em funcionamento, especifica Manuel Lopes. O coordenador da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados lembra que o objetivo final é a reabilitação e a reintegração social das pessoas com estas patologias através de residências apoiadas, de unidades sócio-ocupacionais e de equipas de apoio domiciliário que vão ao domicílio dos pacientes.

"Hoje em dia, há uma nova forma de abordar a saúde mental. As pessoas não precisam de estar internadas por longos anos. Podem estar em casa e receber apoio domiciliário, frequentarem, todos os dias ou várias vezes por semana, uma estrutura sócio-ocupacional ou viverem numa estrutura residencial de maior ou de menor vigilância", onde trabalham a autonomia, especifica António Leuschner, presidente do Conselho Nacional de Saúde Mental, certo de que a criação de resposta específica na Rede Nacional de Cuidados Continuados é um "avanço muito grande no tratamento da saúde mental".

Os primeiros 25 contratos-programa com 17 instituições de todo o país garantem um financiamento mais capaz e podem despertar o interesse de outras IPSS e misericórdias para a abertura de novos lugares nas regiões onde há carência de apoio aos doentes. Dos 366 lugares, 155 serão em unidades sócio-ocupacionais, 68 em residências de apoio máximo, 55 em residências de apoio moderado, 24 de apoio domiciliário, 27 em residências autónomas e 37 em residências para treino de autonomia. A maioria dos lugares é para adultos, mas contam-se 30 vagas destinadas a unidades sócio-ocupacionais para a infância e para a adolescência, nomeadamente na Casa de Saúde de Idanha das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus e na Associação Recovery, em Barcelos.

Os restantes contratos-programa serão celebrados com a Santa Casa da Misericórdia do Porto (Hospital Conde Ferreira), a Associação de Familiares, Utentes e Amigos do Hospital Magalhães Lemos, a Associação Encontrar-se, a Instituição de S. João de Deus (Casa de Saúde de Barcelos e Casa do Telhal), a Casa de Saúde de Braga das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus, a Associação de Solidariedade Social de Lafões, a Associação Quinta das Pontes, a Fundação Beatriz Santos, a Associação para o Estudo e Integração Psicossocial, a Associação de Reabilitação e Integração Ajuda, a Comunidade Vida e Paz, o Instituto de São João de Deus (Hospital de S. João de Deus), a Santa Casa da Misericórdia de Mora e a Associação de Saúde Mental do Algarve.

Manuel Lopes sublinha que a experiência, lançada pelo Governo, terá a duração de um ano e será acompanhada por "um grupo nacional de peritos" que corrigirá os problemas detetados. Findos os 12 meses, as ARS abrirão candidaturas para as entidades da sociedade civil que desejem integrar novas unidades na rede nacional. A expectativa é de que possa crescer nos próximos anos.

Desde 1998 que começaram a surgir algumas unidades "mais incipientes", com apoio social fora do ambiente hospitalar, que tiveram bons resultados. Álvaro Carvalho, diretor do Programa Nacional para a Saúde Mental, lembra a experiência pessoal no Hospital de S. Francisco Xavier, em Lisboa.

"Criámos uma IPSS para cumprir essa função e conseguimos acabar com o chamado internamento em porta rotativa. As pessoas tinham alta. Chegavam a casa, não tinham trabalho, isolavam-se, conflituavam com a família, entravam em descompensação e voltavam ao internamento. Andavam em internamentos sucessivos", recorda. Os cuidados continuados servirão a reabilitação psicossocial de pessoas com doença mental grave e terão uma exigência técnica maior.

"Os novos medicamentos são mais eficazes a controlar os sintomas de pessoas com doença mental grave, mas muitas ficam isoladas e deixam de conviver. Isso só é combatido através de programas de reabilitação psicossocial, voltando a estimular as pessoas para a vida", acrescenta o diretor do Programa Nacional para a Saúde Mental.

Álvaro Carvalho assinala que as unidades que, a partir do dia 1 de março, estarão integradas na rede nacional, visam o tratamento em comunidade e preparar as pessoas com doença mental para uma vida independente e mais próxima do comum dos cidadãos. Mesmo a viver em residências, treinarão a autonomia e, se possível, terão formação profissional para integrar novas profissões.