Balanço

Da eutanásia à "ameaça" de demissão de Costa: os principais momentos da legislatura

Da eutanásia à "ameaça" de demissão de Costa: os principais momentos da legislatura

A legislatura que termina em outubro foi marcada por dois momentos no Parlamento, a coligação direita-esquerda pela contabilização total do serviço dos professores, que levou o Governo ameaçar demitir-se, e o debate sobre a eutanásia.

Os professores e a ameaça de demissão do Governo

Os sinais de dramatização surgiram em meados de abril, com a notícia de que os socialistas estavam a ponderar a demissão se a direita se juntasse à esquerda para aprovar a contagem integral do tempo de serviço dos professores, no Parlamento. Aconteceu a 2 de maio de 2018 e, no dia seguinte, o primeiro-ministro ameaçou mesmo demitir-se caso a lei fosse aprovada em votação final global.

Uma medida que, afirmou, criava "um encargo adicional de pelo menos 340 milhões de euros entre este ano e o próximo, devido ao pagamento de retroativos" relativamente a 2019.

Durante dias, o presidente da República adotou um pouco usual silêncio e repetiram-se as acusações de chantagem a Costa, à esquerda e à direita, numa altura de pré-campanha eleitoral para as europeias. A crise política, ou ameaça de crise, desfez-se em alguns dias, depois de PSD e CDS terem voltado atrás no sentido de voto, na votação final global, em maio.

Eutanásia

A 29 de maio de 2018, cada deputado foi chamado a dizer "sim" ou "não" aos projetos para a despenalização da eutanásia, ou morte assistida. A liberdade de voto e o "não" do PCP baralharam as contas numa votação imprevisível e emotiva até ao fim. No final, os três projetos de lei, do PAN, BE, PS e PEV, foram rejeitados com diferentes votações - nenhum conseguiu os 116 votos necessários.

Terminava ali uma discussão iniciada por uma petição em 2017 e que depois teve quatro projetos de lei, debatidos durante meses. O tema deverá voltar ao debate na fase de pré-campanha para as legislativas, já que pelo menos o BE e um grupo de socialistas admitem que essa seja uma proposta a submeter às eleições.

Inquérito a Tancos

O furto de material militar dos paióis de Tancos, em 28 de junho de 2017, originou a queda de comandantes do Exército, um ministro, um chefe do Exército, um inquérito parlamentar e um processo judicial, ainda em fase de conclusão.

A comissão parlamentar de inquérito, proposta pelo CDS-PP, concluiu que "não ficou provado" que tenha havido interferência política na ação do Exército ou na atividade da PJM, apesar da tentativa dos partidos de direita de uma maior responsabilização tanto do ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes, como do primeiro-ministro. Menos de três semanas depois de votado o relatório no parlamento, o ex-governante foi constituído arguido, a 5 de julho.

Incêndios de 2017

Mais de cem pessoas morreram nos incêndios florestais que assolaram Portugal entre junho e outubro de 2017: o grande fogo de Pedrógão Grande, que se espalhou a concelhos limítrofes, que fez 66 mortos, e os fogos da zona centro. As falhas dos meios no combate aos incêndios e do sistema de comunicações de emergência motivaram um grande debate político e colocaram a ministra da Administração Interna sob pressão.

Constança Urbano de Sousa continuou em funções até 18 de outubro, mas demitiu-se após uma declaração ao país, em direto, à hora dos telejornais. Marcelo Rebelo de Sousa pediu para se "abrir um novo ciclo", na sequência dos incêndios, e que isso "inevitavelmente" obrigaria o Governo "a ponderar o quê, quem, como e quando melhor serve esse ciclo".

O Parlamento criou uma comissão de acompanhamento dos incêndios, instituiu o dia nacional em memória das vítimas dos fogos e foi palco para inúmeros debates, incluindo o de uma moção de censura apresentada pelo CDS, que atacou o falhanço do Estado em proteger os cidadãos, em outubro de 2017. A 18 de outubro, António Costa pediu desculpa pelas tragédias.

Longe de ser pacífico foi ainda a aprovação do pacote de leis florestais, pela parte do Governo, mas também de partidos da esquerda como BE e Verdes.

Legislação laboral

Foi um dos focos de divisão entre o PS e os seus parceiros de esquerda que, desde 2015, vinham reclamando a "destroikização" das leis laborais, ou seja, "reverter" as alterações introduzidas na lei o anterior Governo e durante a intervenção externa. A alteração à lei laboral ainda espera a votação final global no Parlamento, mas o PSD já deu sinais de votar ao lado do PS nesta matéria.

Uma das medidas que dividiu socialista e a esquerda da maioria parlamentar foi o alargamento do período experimental de 90 para 180 dias para trabalhadores à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração, aprovado, em comissão, pelos deputados do PS e PSD. Tanto a direita como a esquerda alertaram para riscos de inconstitucionalidade.

O princípio de acordo aconteceu já este ano, num grupo de trabalho parlamentar e a lei espera agora votação final global, em 19 de julho.

Leis de bases da habitação e saúde

Na fase final da legislatura, PS e Governo consideraram ter já alcançado um consenso maioritário no Parlamento para a aprovação final de diplomas sobre a Lei de Bases da Habitação, o estatuto do cuidador informal, o Plano Nacional de Investimentos e, já a meados de julho, a Lei de Bases da Saúde.

Os primeiros três diplomas são considerados "marcantes" no âmbito do trabalho político realizado na presente legislatura, sendo que o da Lei de Bases da Habitação e o do estatuto do cuidador informal foram aprovados com o apoio da esquerda no Parlamento. Quanto ao Plano Nacional de Investimentos, teve um consenso entre PS, PSD e CDS-PP, tendo o BE optado pela abstenção e o PCP votado contra.

Quando à Lei de Bases da Saúde, foi viabilizada pelo BE e PCP ter proposto revogar o decreto relativo às parcerias público-privadas (PPP).e a lei, a ser aprovada na sexta-feira, 19 de julho, remete para, num prazo de seis meses, se regulamentarem os termos em que é exercida a gestão pública, na explicação do primeiro-ministro, António Costa.

Comissões parlamentares de inquérito

Nestes quatro anos, foram cinco as comissões de inquérito, um instrumento de fiscalização parlamentar ao Governo. Três centraram-se na Caixa Geral de Depósitos, outra foi sobre o pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade, e a quinta teve como objetivo o apuramento de responsabilidades políticas do furto de Tancos.

Das horas de audições ficou na memória as audições de responsáveis, como o ex-governador de Banco de Portugal Vítor Constâncio, sobre a responsabilidade que disse não ter nos empréstimos bancários, ou as frases do empresário José Berardo a dizer que "pessoalmente" não tinha dívidas, apesar de entidades criadas em torno da sua fundação terem contratado empréstimos de mais de 300 milhões de euros.

Defesa Nacional

Esta foi uma área onde se conservou algum espírito de bloco central (PS-PSD), por vezes estendido ao CDS, como aconteceu, em junho, com a aprovação da Lei de Infraestruturas Militares, que prevê um investimento de 262 milhões de euros até 2030. O mesmo aconteceu com a Lei de Programação Militar, que define os investimentos no reequipamento das Forças Armadas até 2030, aprovado no parlamento em 03 de maio com 170 votos a favor, de PS, PSD e CDS-PP, e a abstenção do PCP.

Moções de censura

Foram duas, ambas apresentadas pelo CDS e ambas chumbadas: uma sobre as "falhas do Governo nos incêndios trágicos de 2017" e outra que visava censurar um governo "esgotado", que "falha às pessoas" em áreas como a economia (devido ao aumento dos impostos indiretos), os serviços públicos (problemas na saúde) e no que diz respeito à autoridade do Estado (furto de Tancos).

Transparência política

Durante três anos, desde 2016, a comissão eventual para reforço da transparência em funções públicas trabalhou em três áreas: a lei do lóbi, o reforço dos impedimentos e incompatibilidades de quem ocupa funções políticas e o estatuto dos deputados.

O acordo foi difícil, as leis passaram com maiorias, à esquerda e direita, mas a legislação sobre a atividade de lóbi foi vetada pelo Presidente da República a poucos dias do final da legislatura. Estas leis alargam o leque dos titulares a obrigação de apresentarem declarações de rendimentos, havendo a possibilidade de perda de mandato, em certas condições. É também criada uma entidade para a transparência, criticada por CDS e PCP.

Lei de adoção para casais do mesmo sexo

No último debate sobre o estado da nação, o PS lembrou as medidas tomadas que "corrigiram opções ultramontanas da lei portuguesa, com as que vedavam a adoção por casais do mesmo sexo, limitavam o recurso pelas mulheres à procriação medicamente assistida como direito individual, ou criavam uma absurda consulta médica compulsória no processo de interrupção voluntária da gravidez", nas palavras do deputado Fernando Rocha Andrade.

A adoção por casais do mesmo sexo, por exemplo, foi aprovada os votos a favor da esquerda e a oposição da direita, em 2015 - poucos meses depois de o anterior parlamento, de maioria de direita, ter chumbado diplomas idênticos.

Lei do cuidador informal

O estatuto do cuidador informal, aprovado no parlamento em 5 de julho por unanimidade, teve como base projetos de BE, PCP, CDS-PP, PSD e PAN e uma proposta de lei do Governo e teve no presidente da República "um grande defensor dessa causa".

A lei define, entre outras medidas, um subsídio de apoio aos cuidadores, o descanso a que têm direito e medidas especificas relativamente à sua carreira contributiva. Estima-se que em Portugal existam entre 230 mil a 240 mil pessoas cuidadas em situação de dependência.

Uma legislatura, dois governos

A XIII legislatura teve uma mão cheia de particularidades. A coligação PSD-CDS, vencedora das eleições legislativas de outubro de 2015, apenas governou 12 dias. A maioria de esquerda chumbou o programa do Governo e o socialista António Costa conseguiu formar um executivo minoritário, com apoio parlamentar do PS, BE, PCP e PEV.

Os líderes da anterior maioria não ficaram no Parlamento. O primeiro a sair foi Paulo Portas, ex-vice-primeiro ministro e líder do CDS, em junho de 2016. Depois, já em fevereiro de 2018, foi a vez de Pedro Passos Coelho sair.

Geringonça: quem inventou?

Quem associou, pela primeira vez a palavra ao PS foi, em agosto de 2014, Vasco Pulido Valente. O historiador cronista chamou "geringonça" ao PS, depois das eleições primárias para a escolha do candidato a primeiro-ministro, entre António José Seguro e António Costa: "O eleitor médio de qualquer partido (...) começa a fugir da geringonça a que se chama PS."

E em 16 de outubro de 2015, já com os entendimentos à esquerda em construção, escreveu, também no Público: "A cada erro, a cada fracasso, haverá uma tempestade geral e Costa não tem, fora da sua geringonça, em quem se apoiar."

Um mês depois, ainda líder do CDS e no Governo, Paulo Portas usou o termo para atacar a solução governativa: "O acordo de esquerda não é bem um governo, é uma geringonça." António Costa respondeu mais tarde: "É uma geringonça, mas funciona".