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Defesa e MAI mantêm exclusão de seropositivos

Defesa e MAI mantêm exclusão de seropositivos

Provedoria recomendou mudar tabelas de inaptidões dos concursos de admissão ao Estado, mas apelos caem em saco roto. Regras já têm 20 anos.

O Ministério da Defesa Nacional (MDN) recusa acatar uma recomendação da Provedoria de Justiça para eliminar das tabelas de inaptidão, usadas nos concursos de admissão de pessoal, a exclusão de candidatos seropositivos. Também o Ministério da Administração Interna (MAI) mantém igual exclusão nas forças de segurança, apesar de se ter comprometido a pôr-lhe um fim. Em causa estão regras de seleção inalteradas há duas décadas, consideradas discriminatórias e sem fundamento científico.

Desde 2012, dois provedores já chamaram a atenção de governos diferentes para que se acabem com essas violações de direitos fundamentais. Porém, com muito pouco sucesso. Uma terceira insistência pode estar a caminho, tendo em conta que Maria Lúcia Amaral, atual provedora, está a analisar uma queixa contra o concurso de admissão de guardas florestais que, tal como o JN avançou em primeira mão há três meses, mantém esta discriminação.