Proteção de menores

Dez bebés abandonados à nascença

Dez bebés abandonados à nascença

Dez bebés foram abandonados à nascença ou quando ainda nem seis meses tinham, em 2018, mais do que os oito do ano anterior. Um outro foi deixado à sua sorte depois de completar meio ano de vida. Por abandono, falta de suporte familiar ou porque foram temporariamente deixados sozinhos, 254 menores foram acompanhados pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens.

Os casos de abandono são uma parte de uma realidade de maus tratos, abusos e situações de perigo de crianças e jovens que levam à intervenção do Estado. O relatório de 2018 da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, que está a ser apresentado na tarde desta quarta-feira, indica que há menos denúncias e menos casos de perigo diagnosticados.

A taxa de incidência está a baixar - em 2018, por cada cem menores, as comissões acompanhavam 3,2, face a 3,7 no ano anterior - mas o documento mostra que os direitos das crianças continuam a ser quebrados.

A violência sexual justificou o acompanhamento de 138 menores: 28 foram alvo de aliciamento, 75 sofreram abusos sexuais, 11 foram violados e dois vítimas de pornografia infantil. Já a exploração infantil tem menor expressão: nove menores estiveram nesta situação, incluindo um utilizado por um adulto para mendigar.

Negligência domina, mas diminui

Quase metade das situações de risco diagnosticadas pelas comissões de proteção dizem respeito a negligência por parte dos progenitores e mostram um retrato dos "desafios dos tempos modernos, em que muitos pais nem se apercebem que os seus comportamentos põem as crianças em risco", disse fonte do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, que tutela as CPCJ. Na lista negra da comissão nacional está, também, o mau trato físico (incluindo dois casos de mutilação genital feminina) e psicológico (incluindo a indiferença, a humilhação ou ameaças).

O peso da negligência no total de situações de risco tem, todavia, vindo a diminuir ao longo dos anos. Pelo contrário, os casos de comportamentos de risco dos próprios menores estão a aumentar. Dos 2606 menores acompanhados por serem um risco para eles próprios e para a sociedade, 1682 foram-no porque se comportam dessa forma sem que os pais os travem.

Também sinal dos tempos modernos, o gaming levou a sete intervenções e o bullying originou 59 processos. Onze crianças com menos de 12 anos foram apanhadas a cometer um crime.

Só um apadrinhamento homologado

Perante as situações de perigo para crianças e jovens, cabe a cada comissão decidir que medida de proteção deve ser aplicada. Em Portugal, a regra é manter os menores naquilo a que a CPCJ chama de "meio natural de vida", ou seja, junto dos pais, de familiares próximos ou de pessoas idóneas. Foi esse o destino de 94,1% dos menores acompanhados pelas comissões.

Em muito menor número - e com cada vez menor peso - estão medidas de colocação e, aqui, fala-se quase só de acolhimento residencial, já que o familiar é residual. Em 2018, estavam em acolhimento residencial 3267 menores,

Fonte da Segurança Social assegura que não é dada qualquer orientação pela tutela quanto à decisão sobre o destino a dar aos menores. "A opção é exclusiva dos técnicos das comissões", disse.

Quanto ao apadrinhamento civil, continua a não ser uma solução para os menores em risco. Das oito propostas feitas pelas comissões no ano passado, só cinco vingaram e apenas uma foi homologada por tribunal.

Prevenção e formação

As comissões de proteção vão desenvolver três projetos-piloto, em regiões do Norte, Centro e Alentejo com potencial para o desenvolvimento de situações de perigo. Serão financiados pela União Europeia e vão permitir criar "verdadeiros planos municipais de prevenção de maus tratos", disse fonte da Segurança Social.

Com os técnicos focados na resolução de problemas já existentes, a comissão nacional quer criar condições para que a prevenção seja feita de forma cada vez mais sistemática. No ano passado, no dia em que se celebrou o 29.º aniversário da convenção das Nações Unidas sobre os direitos das crianças, foram realizadas 292 atividades, envolvendo quase 75 mil participantes. Em abril, mês da prevenção de maus tratos na infância, as comissões juntaram-se a autarquias, escolas, forças de segurança, associações de pais e IPSS, entre outras, e organizaram 721 atividades, com quase 216 mil participantes.

Para capacitar as comissões, o número de técnicos aumentou para 5162, dos quais 4200 receberam formação no ano passado.