Arquitetura

Engenheiros dizem que foi reposta justiça com aprovação de proposta de lei

Engenheiros dizem que foi reposta justiça com aprovação de proposta de lei

O bastonário da Ordem dos Engenheiros, Carlos Mineiro Aires, considerou esta sexta-feira que "foi reposta justiça" com a aprovação final, no parlamento, da lei que permite a um grupo de engenheiros civis assinarem projetos de arquitetura.

Contactado pela agência Lusa, o dirigente ressalvou que a aprovação "não constitui uma vitória ou uma derrota, mas sim a reposição da justiça, com a transposição de uma diretiva comunitária nesse sentido".

"Os engenheiros ficam contentes com o desfecho desta iniciativa legislativa, mas não poderia ter sido outro", comentou Carlos Mineiro Aires sobre a matéria, na qual o voto em bloco do PSD foi decisivo para a aprovação final da lei, mas dividiu as bancadas do PS e do CDS-PP.

O projeto de lei repõe a possibilidade de os engenheiros civis matriculados em quatro estabelecimentos de ensino superior, até 1987/88, poderem assinar projetos de arquitetura.

Em causa está a transposição de uma diretiva comunitária que reconhece competências para o exercício da arquitetura, a cursos de engenheiro civil, até 1988.

Os engenheiros em questão são aqueles que se matricularam até 1988 nos cursos do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, e da Universidade do Minho.

A Ordem dos Arquitetos já criticou e repudiou a aprovação, e, segundo o vice-presidente, Daniel Fortuna do Couto, a entidade fez uma validação e contabilizou cerca de 5.000 engenheiros nestas circunstâncias.

"Os arquitetos são cerca de 15 a 16 mil, portanto, de certeza que vão perder projetos, se os engenheiros puderem exercer arquitetura", criticou hoje, em declarações à Lusa, o vice-presidente da Ordem, receando a perda de trabalho.

Por seu turno, a bastonário da Ordem dos Engenheiros refutou estes números, indicando que deverão ser entre 200 a 250 profissionais abrangidos pelo diploma.

"Esses 5.000 engenheiros são um exercício de imaginação para lançar o pânico na população", comentou, acrescentando que a entidade "tem muito respeito pelos arquitetos e não está em causa nenhum tipo de concorrência".

Também a Ordem dos Engenheiros Técnicos se congratulou com a aprovação da proposta que "repõe a legalidade" na elaboração de projetos de arquitetura por engenheiros técnicos ou engenheiros, que se tenham matriculado num curso de licenciatura em engenharia civil até ao ano letivo de 1987/1988, segundo um comunicado da entidade, assinado pelo bastonário, Augusto Ferreira Guedes.

Hoje, no parlamento, entre os socialistas, 42 deputados, incluindo o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, votaram contra, superando as cerca de três dezenas de parlamentares que optaram pela abstenção, entre os quais o líder da bancada do PS, Carlos César.

No CDS-PP, a líder centrista Assunção Cristas e mais seis deputados votaram contra, tendo-se registado nove abstenções na bancada dos democratas-cristãos.

O diploma, um texto de substituição resultado de projetos do PSD e PAN, acabou por ser aprovado com os votos dos sociais-democratas, PCP, PEV e PAN.

Apesar do voto em bloco da bancada do PSD, alguns deputados sociais-democratas anunciaram que se ausentariam da sala por terem interesse particular na matéria.

A ausência dos parlamentares do PSD levou a deputada do PS e ex-bastonária da Ordem dos Arquitetos Helena Roseta a pedir uma votação nominal.

O requerimento a solicitar a votação nominal mereceu a oposição do próprio presidente da Assembleia da República, e foi chumbado por larga maioria.

Na quinta-feira, cerca de 500 arquitetos e estudantes de arquitetura de todo o país estiveram concentrados em frente ao parlamento para protestar contra esta proposta de lei, antes da ida a plenário.

Os manifestantes levaram faixas com as palavras de ordem "Arquitetura para arquitetos" e "Arquitetura por decreto Não!", enquanto alguns gritavam "Arte, cultura, arquitetura".

Organizada pela Ordem dos Arquitetos, que tem contestado as iniciativas legislativas dos grupos parlamentares do PSD, PAN, PS e PCP, a concentração durou três horas e seguiu-se uma vigília, à noite.

A proposta de lei foi aprovada em fevereiro, na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da Assembleia da República, e os arquitetos receiam que, quando for aplicada, venham a perder trabalho a favor deste grupo de engenheiros.

Depois de aprovados na generalidade, no ano passado, três projetos de lei - um do PSD e dois do PAN - baixaram à comissão de Economia, com o objetivo de alterar a lei n.º 31/2009, de 03 de julho, segundo a qual os projetos de arquitetura apenas podem ser "elaborados por arquitetos com inscrição na Ordem dos Arquitetos".

Em dezembro do ano passado, os deputados receberam, em audições, entidades ligadas ao processo, nomeadamente a Ordem dos Arquitetos, a Ordem dos Engenheiros Técnicos, a Ordem dos Engenheiros e a Associação dos Agentes Técnicos de Arquitetura e Engenharia.