Ensino superior

Ensino Superior à distância com novas regras

Ensino Superior à distância com novas regras

Governo quer formar 50 mil adultos até 2030. Projeto vai agora para discussão pública.

O Governo aprovou, nesta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um projeto de decreto-lei que regula o Ensino Superior à distância. O objetivo, segundo a tutela, é "formar pelo menos 50 mil adultos até 2030, triplicando a capacidade da oferta da Universidade Aberta em articulação com outras instituições de ensino superior públicas". Para o efeito, pretende-se criar uma "plataforma conjunta de ensino à distância". O documento entrará agora em discussão pública.

O novo regime legal surge na sequência da última avaliação da OCDE ao sistema de ensino superior realizada precisamente há um ano e que é hoje analisada numa conferência em Lisboa. Para o Ministério da Ciência, o projeto de decreto-lei "vem cobrir um vazio legal e definir os critérios de qualidade que deverão ser usados para avaliação e acreditação de ciclos de estudos".

Também na quarta-feira, foram aprovados os termos para a revisão do Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica com foco no combate à precariedade. Nesse sentido, as bolsas de pós-doutoramento serão mais curtas e a sua atribuição mais limitada, "destinando-se exclusivamente para efeitos de formação pós-doutoral". O contrato de trabalho, sublinha a tutela, será o "regime regra nas relações entre investigadores doutorados e instituições em que estão integrados".

Por último, foi aprovada a Lei da Ciência que revê e moderniza o regime jurídico aplicado às instituições que se dedicam à investigação em Portugal. "Urge acelerar o processo de convergência europeia, sobretudo nas condições de emprego científico em Portugal", disse o ministro Manuel Heitor.