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Entidade Contas: Cumprimento dos prazos é primeira prioridade - Margarida Salema

Entidade Contas: Cumprimento dos prazos é primeira prioridade - Margarida Salema

Lisboa, 16 Fev (Lusa) - A nova presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, Margarida Salema, definiu hoje como prioridades o cumprimento dos prazos legais na elaboração dos pareceres sobre as contas partidárias e assegurou a colaboração com os partidos.

"A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos deverá exercer a sua missão desde logo em vista do cumprimento dos prazos legais", afirmou Margarida Salema, no seu discurso na tomada de posse como presidente da ECFP, que decorreu no Tribunal Constitucional.

A demora da anterior ECFP na elaboração dos pareceres sobre as contas partidárias e das campanhas foi uma das críticas feitas minutos antes pelo presidente do TC, Rui Moura Ramos.

De acordo com a lei, após a auditoria às contas dos partidos, a ECFP elabora um relatório num prazo máximo de seis meses após a recepção das contas.

Depois de dar 30 dias para os partidos se pronunciarem, a ECFP têm 20 dias para elaborar o parecer sobre as contas, que o TC julgará.

A nova presidente da ECFP assegurou que exercerá as suas funções, "atentos os recursos disponíveis, também no terreno".

Na sua intervenção, Margarida Salema disse que no seu mandato, de quatro anos, irá considerar "a especificidade das entidades fiscalizadas".

"Se é certo que não são meras sociedades comerciais, também não são simples organizações não-governamentais de interesse público não lucrativo", considerou.

A nova presidente da ECFP disse reconhecer que "os partidos têm trabalhado internamente para ultrapassar muitos dos problemas que ainda enfrentam nalgumas das suas estruturas regionais e locais ou noutras formas de expressão política menos formalizadas, onde a tradução financeira das acções políticas se revela difícil e por vezes graciosa".

A ECFP, que coadjuva o TC na fiscalização das contas partidárias e das campanhas eleitorais, "está aberta à colaboração de todos e dispõe-se a colaborar para ultrapassar as dificuldades", afirmou.

Questionada pelos jornalistas no final da cerimónia, Margarida Salema, filiada no PSD, disse que irá pedir a suspensão da filiação, uma imposição que decorre da lei de organização da ECFP.

Sobre a questão da insuficiência dos recursos e meios da ECFP, uma das queixas do anterior presidente, Miguel Fernandes, Margarida Salema disse que só com o avançar do tempo se poderá avaliar as necessidades.

"Não podemos ter mais recursos do que os possíveis nesta época difícil", afirmou, assinalando que será com prudência que fará a gestão dos meios disponíveis.

Presente na cerimónia, José Neto, do Comité Central do PCP, afirmou esperar que a nova presidente da ECFP, "com um novo perfil" possa exercer a sua actividade cumprindo a Constituição da República no que respeita à natureza dos partidos políticos.

"Tem havido um clima de grande crítica, por parte da Entidade, não só ao PCP, mas também a todos os partidos", sublinhou.

Já o secretário-geral do PSD, Marques Guedes, considerou que Margarida Salema "é isenta, séria e uma excelente escolha".

SF.

Lusa/fim

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