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Esquerda rejeita comissões sobre alegadas adoções ilegais de crianças

Esquerda rejeita comissões sobre alegadas adoções ilegais de crianças

PS, PCP, PEV e BE "chumbaram" esta quarta-feira as propostas do PSD e do CDS para o parlamento averiguar eventuais irregularidades na adoção de crianças, na sequência do caso da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD).

PSD e CDS votaram a favor da proposta social-democrata, de criação de uma comissão eventual para averiguar eventuais irregularidades na adoção de crianças, que teve a abstenção do PAN.

O projeto do CDS, que queria criar uma Comissão Técnica Independente para apurar o que se passou nas adoções, nos anos 1990, e discutir mudanças legais ao atual regime, foi votado pelos democratas-cristãos, tendo PSD e PAN optado pela abstenção.

Apesar de algumas diferenças na argumentação, PS, PCP e BE consideraram que o parlamento já tem a comissão competente, dos Assuntos Constitucionais, e os poderes para intervir neste caso.

Pelo Bloco de Esquerda, a deputada Sandra Cunha lembrou que já propôs a criação de um grupo de trabalho para analisar os problemas com o atual regime legal da adoção, ouvindo especialistas.

A apontou o dedo ao PSD e ao CDS e ao aproveitamento do caso, ao propor estas duas comissões, afirmando que os casos passados estão a ser investigados pelo Ministério Público e criticou que se misturem "procedimentos criminais" com "procedimentos atuais de adoção".

Pelo PS, Catarina Marcelino alinhou na mesma tese, afirmando que não se deve "misturar um caso que pode configurar um crime de há 20 anos atrás com o sistema de adoção do presente".

Para António Filipe, do PCP, a Assembleia da República "tem uma comissão competente nesta matéria", "tem responsabilidade e deve assumi-las". "Não precisa de criar novas instituições para o poder fazer", afirmou.

O caso das alegadas adoções ilegais de crianças portugueses por pessoas ligadas à IURD, com sede no Brasil, começou com uma série de reportagens na estação de televisão TVI, em dezembro de 2017, intituladas "Segredos dos Deuses".

Em janeiro, realizaram-se vigílias em vários pontos do país, incluindo em frente à Assembleia da República, em Lisboa, em que se exigia a criação de uma comissão de inquérito sobre este caso, tendo-se recolhido milhares de assinaturas para a petição "Não Adoto esse Silêncio".

A IURD nega responsabilidades e já anunciou que vai recorrer à justiça para "exigir a reparação dos danos causados" com as notícias sobre casos de adoções ilegais, através do que considera ser uma "campanha infamante".

Tratando-se de uma petição, qualquer iniciativa depende dos grupos parlamentares e, neste caso, segundo a lei, um inquérito parlamentar tem que ser proposto por um quinto dos deputados.

O CDS-PP foi o primeiro partido a tomar uma iniciativa, em março, apresentado um projeto de lei para criar uma Comissão Técnica Independente para apurar o que se passou.

Em abril, o Bloco de Esquerda sugeriu um grupo de trabalho para analisar os problemas com o atual regime legal da adoção.

Em junho, foi o PSD a propor uma comissão eventual para investigar o que se passou e os problemas que, ainda hoje, existem nos processos de adoção.

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