Saúde

Estado desiste de lançar concurso para nova PPP no Hospital de Braga

Estado desiste de lançar concurso para nova PPP no Hospital de Braga

O Governo decidiu adiar, num prazo até cinco anos, a decisão de lançar um novo concurso para uma nova Parceria Público Privada (PPP) para a gestão clínica do Hospital de Braga. O regresso da gestão à esfera pública está previsto para o dia 1 de setembro e está já a ser preparado.

A decisão de deixar cair a intenção de lançar um novo concurso de uma nova PPP para a gestão clínica do hospital consta de um despacho conjunto dos secretários de Estado Ajunto e das Finanças e Adjunto e da Saúde, Ricardo Mourinho Félix e Francisco Ramos, respetivamente, publicado esta sexta-feira em "Diário da República".

O despacho confirma o anúncio feito, em fevereiro, por Francisco Ramos, e também pela própria ministra Marta Temido numa audição no Parlamento. O Hospital de Braga deixará de ser uma parceria público-privada e voltará a funcionar sob gestão pública, mas todos os trabalhadores, cerca de 2800, manterão os postos de trabalho, mesmo aqueles que têm, atualmente, um contrato com a entidade privada, garantiu o secretário de Estado numa visita ao hospital há cerca de dois meses.

No despacho publicado esta sexta-feira, o Governo confirma que "o Estado assumirá muito em breve, a gestão clínica do hospital, mantendo -se em vigor por cerca de mais 20 anos, naquele hospital, uma PPP firmada com a Entidade Gestora do Edifício".

"O processo de reversão da gestão do Hospital de Braga para a esfera pública constitui um processo complexo e demorado, porquanto exige diversas alterações aos processos de gestão previamente instituídos, com impacto significativo no funcionamento daquele" hospital, refere o despacho, onde se lê que "a eventual passagem da gestão desse hospital novamente para um modelo de PPP aconselha que o processo de internalização esteja plenamente consolidado, por forma a, nomeadamente, assegurar a estabilidade do estabelecimento e, consequente, definição do estabelecimento a transmitir e permitir condições para uma eficiente e eficaz gestão do mesmo, sem qualquer perturbação na qualidade dos cuidados de saúde a prestar - objetivo primordial em qualquer dos modelos de gestão dos hospitais públicos".

O despacho define que este período de gestão clínica pública - cuja pessoa coletiva pública que a vai assumir será constituída em breve - "deve ser ainda aproveitado para se proceder à recolha de nova e mais atualizada informação sobre o modelo de gestão pública daquele estabelecimento hospitalar, que sirva de parâmetro de comparação numa reavaliação fundamentada da oportunidade de lançamento de uma nova PPP para a gestão clínica no Hospital de Braga".