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Estado toma posse de terrenos que não forem registados

Estado toma posse de terrenos que não forem registados

Governo aprova esta quinta-feira medida que prevê que terras sem dono passem para o Estado em 15 anos.

O Governo vai criar um processo extraordinário de registo de propriedades que durará até 31 de dezembro de 2018. Até lá, todos os proprietários de terrenos rústicos - independentemente do seu tamanho ou de serem agrícolas ou florestais - que não estejam registados poderão fazê-lo, estando isentos de quaisquer taxas ou emolumentos. Esta é uma das vinte medidas para a reforma da floresta, prometida em agosto pelo primeiro-ministro António Costa, que serão hoje levadas ao Conselho de Ministros, que decorre na Lousã.

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