Entrevista

Freire de Sousa: "Estamos carentes de uma instância regional"

Freire de Sousa: "Estamos carentes de uma instância regional"

Há um ano à frente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), Freire de Sousa quer investir mais dinheiro do Norte 2020 no património, no desenvolvimento endógeno das regiões e na Ciência, diminuindo a dotação do Banco de Fomento.

Defensor de uma gestão próxima dos cidadãos, diz que a descentralização promovida pelo atual Governo não chega. Quanto à casa que dirige, diz-se satisfeito por ter dado força à vertente de produção de conhecimento, a par da gestão de fundos europeus.

Que balanço faz deste ano de mandato na CCDR-N?

Ao fim de um ano, estou mais contente do que esperava estar. A Comissão de Coordenação estava num plano relativamente inclinado, que era possível inverter. Ao fim de um ano, percebi que ainda tem muito do que foi construído pelos seus pais fundadores. Há um foco de excelência, conhecimento, serviço público. Ajudei a reequilibrar a Comissão de Coordenação enquanto entidade gestora de fundos e de reflexão e planeamento, pensamento e ação sobre a região. Encontrei agentes de grande dinamismo em todas as áreas: empresas, câmaras e instituições de Ciência e Ensino Superior. À chegada, eu vivia com um grande paradoxo, ainda por resolver: como é que, 31 anos de fundos estruturais depois, Portugal, e o Norte em concreto, ainda é uma das regiões mais pobres da Europa?

Porquê?

É o grande paradoxo. A minha resposta ultra-simplista é que os portugueses têm uma enorme desfocagem institucional. Não temos atenção aos detalhes, tratamos de forma igual o que é diferente. Tenho a imagem de um país cheio de carrinhos de choque. Até admito que a maior parte é bem-intencionada, mas cada um trata dos seus interesses, ao nível do confronto, da inveja. Como se fosse numa autoestrada a grande velocidade, mais preocupados em ver se alguém ultrapassa ou quem vem atrás do que em olhar para a frente.

O que é que a CCDR-N tem feito para inverter a tendência?

Sozinha não pode fazer grande coisa, mas estou satisfeito porque olhei para o sistema que envolve o Norte e encontrei formas de o sinalizar junto de cada um dos agentes, agitá-los, obrigá-los a refletir. A região tem 86 municípios e 62 são de baixa densidade. Como é possível discriminar politicamente?

A eleição dos presidentes daria mais força política às comissões?

O diabo está nos detalhes. A resposta é perigosa, porque é "sim, mas depende". Não conheço o que está a ser discutido no Estado central. Estou alinhado com a ideia da descentralização como forma de aproximar as decisões do cidadão. Proximidade, sim. Municipalidade sem supramunicipalidade, não. Tal como o nível nacional não responde a todos os problemas, porque está demasiado longe, o municipal também não, porque está demasiado perto. Não tenho dúvida que a instância supramunicipal - a regional - é determinante. É dessa que estamos carentes. Leva-nos à regionalização.

Esse processo pode ser recuperado?

Podemos discutir como é que se recupera. Se admitirmos que está manietado por razões legais, técnicas e pela forma como foi tratado junto da opinião pública (que foi de algum modo intoxicada), a instância regional tem de suprir dificuldades, coser alguns interesses. Na dimensão regional, o conhecimento acumulado na Comissão de Coordenação é essencial e não pode ser aproveitado só - nem principalmente - através da mobilização da escala municipal. Tem de ser mais do que isso.

Como avalia a relação com a Galiza?

Há uma evolução positiva. Tivemos há três meses uma comunidade de trabalho estruturada e as minhas relações com o presidente [do Governo Regional] Feijóo são excelentes. Apostei tudo, em termos institucionais, na relação com a Galiza, com o relançamento da comunidade de trabalho e a nomeação de uma equipa forte. Nesta matéria, o estado deixou de ser comatoso. Também queremos dar maior visibilidade ao único programa comunitário gerido em Portugal, o Espaço Atlântico, que junta os seis países da fachada atlântica, e à relação com Castela e Leão. Vamos também olhar para uma gestão articulada dos próximos fundos europeus, primeiro com a Galiza e depois com todo o noroeste Peninsular, onde vive mais de um terço da população da Península Ibérica.

Que impressão tem, hoje, da relação da CCDR-N com os autarcas?

As surpresas positivas que tive à chegada à comissão foram os recursos humanos, na sua preparação e motivação, e os autarcas, genericamente do que melhor há, comparando com um passado não muito longínquo.

No caso da Agência Europeia de Medicamentos, o Governo tinha decidido candidatar Lisboa como um reflexo condicionado. Como vê que, a partir do Centro, se olha para o país?

O problema já não pode ser posto em torno de um Porto/Lisboa ou Norte/Sul. Ele existe, mas também há um Paços de Ferreira/Paredes, um Felgueiras/Cinfães, um Chaves/Bragança. Há concorrência, ou preocupação, entre pobres e ricos. Tudo faz parte do centralismo, que é uma declinação do problema da inconsistência institucional de que falava há pouco. A questão Lisboa/Porto é, usando uma expressão leninista, a doença infantil do centralismo, é a expressão mais gritante, até a mais grotesca. É um misto de rivalidades, pequenas invejas, desfocagem estratégica. Mas há uma questão objetiva: no PIB per capita, Lisboa está acima e todos os outros estão abaixo. O "Lisboa/resto do país", existe. Na cabeça das pessoas, tem diminuído, mas não o suficiente. Por isso, lhe chamo doença infantil. É esse o estado de espírito ainda instalado no país, mesmo com exceções. Foi sempre e continua a ser.

Como avalia este Governo, que tem tido uma aposta, pelo menos formulada, na descentralização?

Comparando o que está agora a acontecer e o que acontecia antes, pode haver uma evolução, mas é tão pequena e gradativa que não basta. E a única maneira é a afirmação de poderes regionais, que não podem ser localistas, têm de ser mais do que isso. Claramente, o centralismo é uma limitação, faz parte do "mindset" nacional, com honrosas exceções.

A execução do Norte 2020 continua baixa. O que fez para acelerar a chegada do dinheiro à economia?

No Norte 2020, que tem 3,37 mil milhões de euros de fundo, a taxa de compromisso é de 38%, a 30 de junho, quase 1,280 mil milhões de euros. O que está pago corresponde a 8,2%. Na negociação com Bruxelas do Portugal 2020, o investimento público foi sujeito a planos e mapeamentos, a uma burocracia de dimensão brutal que demorava, no mínimo, um ano a pôr no terreno. O investimento público está a ganhar expressão à medida que os constrangimentos se libertam. Os autarcas só não têm alguns euros aprovados se não se tiverem candidatado.

Já está dinheiro pago ao investimento municipal?

Já há bastante. Há câmaras com mais ou menos dificuldades, há processos de contratação pública e vistos do Tribunal de Contas. Mas qualquer município, na reabilitação e mobilidade urbana, já sabe qual é o seu envelope, os projetos e há flexibilidade para que sejam alterados. A porta está aberta e o dinheiro existe.

A taxa de pagamento de 8% deixa-o tranquilo?

Deixa, porque a dinâmica está no terreno. Havia imensos atrasos, mas, nove meses depois de estar aqui, a essência do passivo estava resolvida. Até 2022, vamos executar na totalidade.

Do Norte 2020 saem 700 milhões para o chamado banco de fomento. Como avalia o seu uso?

O programa tem uma fatia indicativa de 750 milhões para instrumentos financeiros: a Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), reabilitação urbana ou energia. Na reprogramação dos fundos, vamos fazer o ponto da situação, propor que seja reajustado. Já transferimos 70,450 milhões.

Que áreas devem ter mais dinheiro?

Na dotação para a Ciência e qualificação, se invertermos a restrição que obriga a destinar dois terços a ações de transferência de tecnologia e um terço ao incentivo direto ao equipamento e desenvolvimento de atividades, teremos mais dinheiro, sem aumentar o pacote global. A linha para património, cultural e natural, tem 66 milhões, já foi gasta, quando há uma lista enorme de monumentos, museus, igrejas, de todo o tipo de património, algum a cair ou em risco disso. Outra área é a dos PROVERE, do desenvolvimento endógeno das regiões a partir de estratégias de eficiência coletiva. Só têm 34,5 milhões, abrimos agora o aviso final. Todos ficaram zangados, acharam que tinham sido maltratados, mas não temos uma máquina de fazer dinheiro...

A preocupação com o património contrasta com o discurso anterior, de resposta à economia. É uma inversão de prioridade?

Numa conta pouco rigorosa, no Norte 2020, 37% é dinheiro para empresas, 30% é para investimento público e um pouco mais de 30% para Ciência, emprego e qualificação. À partida, foi definido um terço para cada um e está bem. Só teremos futuro se apostarmos na competitividade do país, do território e dos seus agentes - queira-se ou não, quem cria riqueza são as empresas. Mas a coesão tem de ir a par da competitividade. Numa certa fase da vida da região, estava instalado o discurso de "vai tudo para o Porto e para o litoral, não vai nada para o interior". Esta visão é pobre, podemos distribuir o dinheiro todo pelo interior e, daqui a dez anos, não temos país. É preciso encontrar o justo equilíbrio. A questão das igrejas e monumentos é uma componente fundamental da coesão, da identidade. Também pode ser da competitividade, já que puxa pelo turismo.

De onde sugere tirar dinheiro, do Norte 2020, para reforçar as áreas a que quer dar prioridade?

Os instrumentos financeiros, que podem ir até aos 750 milhões de euros, têm um potencial significativo (esperemos que a IFD o mostre), mas podem libertar dinheiro suficiente para fazer estes pequenos ajustes. A situação macroeconómica do país sofreu uma evolução nos últimos dois anos. Talvez haja espaço para se dizer que foi uma boa experiência, mas é possível ajustar o envelope financeiro.