Incêndios

Everjets quer resolver na Justiça o diferendo com Estado sobre Kamov

Everjets quer resolver na Justiça o diferendo com Estado sobre Kamov

A empresa privada de aviação Everjets espera resolver na Justiça o diferendo com o Estado Português por causa do contrato de manutenção dos helicópteros pesados Kamov, de combate aos incêndios.

"A Everjets encontra-se absolutamente certa da sua razão no presente diferendo e sabe que a Justiça será feita pelos Tribunais nos processos que apresentou contra o Estado Português", refere a empresa, em comunicado enviado à agência Lusa.

O caso remonta a março passado, quando a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) encerrou o hangar da frota de helicópteros Kamov em Ponte de Sor (Portalegre), onde a manutenção era assegurada pela Everjets, justificando a decisão com a movimentação de material sem ter sido identificado, sem autorização, por parte da Heliavionics (subcontratada da Everjets).

Na altura, a Everjets apontou "as graves consequências decorrentes do encerramento das instalações" em Ponte de Sor, nomeadamente a inoperacionalidade dos três helicópteros Kamov destinados ao combate aos fogos neste Verão.

Em abril, a Everjets assumiu que foi ela própria e não o Governo a denunciar o contrato de operação e manutenção dos helicópteros Kamov, exigindo em Tribunal Arbitral quase 40 milhões de euros ao Estado, por incumprimento.

Um mês depois, em comissão parlamentar, o presidente da ANPC, Mourato Nunes, explicou que, com a denúncia do contrato com a Everjets por incumprimento, seria libertada a verba para o aluguer de aparelhos de substituição dos Kamov.

Na quinta-feira, o secretário de Estado da Proteção Civil, José Neves, anunciou que foi feito um "contrato alternativo" para a substituição dos helicópteros Kamov do Estado por outros helicópteros pesados de combate a incêndios para o período entre 01 de julho e 31 de outubro.

Perante este anúncio, a Everjets escuda-se nos processos judiciais que apresentou contra o Estado Português e considera que a expulsão da empresa do hangar de Ponte de Sor tinha um objetivo: o Estado português "financiar-se com os montantes que não pretendia pagar pelo contrato celebrado com esta sociedade [Everjets] para alugar outros meios aéreos em procedimentos de contratação pública simplificados e sem recurso a concurso público".

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