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Fatura da água será mais cara em tempo de seca

Fatura da água será mais cara em tempo de seca

Proposta alteração das tarifas quando há escassez ou muita procura. Alojamento local e condomínios vão pagar mais.

A fatura da água e do saneamento poderá aumentar em tempo de seca. Os municípios e as entidades gestoras terão liberdade para alterar as tarifas "em função do período do ano", em caso de "escassez de recursos hídricos" ou de "flutuações elevadas da procura de ordem sazonal". A medida está inscrita no projeto de regulamento tarifário dos serviços de águas. O documento, elaborado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), está em consulta pública até 15 de março. Deverá ser publicado este ano e as novas regras vigorarão a partir de janeiro de 2021.

A subida da tarifa da água foi aflorada em novembro de 2017, com o país em seca extrema e algumas zonas do território a serem abastecidas diariamente por dezenas de camiões-cisterna. Na altura, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, garantiu que o preço não subiria. Certo é que o decréscimo dos caudais dos rios encarece e torna mais complexo o tratamento da água. É comum no verão, mas agrava-se substancialmente em período de seca. Nas regras de fixação dos tarifários da água e do saneamento, a ERSAR prevê que as entidades gestoras sejam compensadas pelos custos adicionais. "Em tempo de seca, quase catástrofe, pode haver uma diferenciação tarifária. São casos de força maior, mas prevê-se a possibilidade de alteração das tarifas", explica Alexandra Gonçalves Cunha, diretora dos sistemas de água da ERSAR, sublinhando que já existe uma recomendação nesse sentido. Passará a ser letra de lei.