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Fenprof pede veto da recuperação de tempo de serviço aprovada pelo Governo

Fenprof pede veto da recuperação de tempo de serviço aprovada pelo Governo

A Fenprof pediu a Marcelo Rebelo de Sousa, esta segunda-feira, que vete o decreto-lei aprovado a 4 de outubro, onde se restitui dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço aos professores.

Os sindicatos dos professores foram recebidos, esta segunda-feira, pelo Presidente da República, em Belém, onde demonstraram que continuam a exigir os nove anos, quatro meses e dois dias de serviço, que se perderam com o congelamento das carreiras.

As organizações sindicais de professores entregaram hoje um pré-aviso de greve para o período de 15 de outubro a 31 de dezembro, anunciou a Federação Nacional de Professores(Fenprof).

No pré-aviso de greve, que estava já anunciada, os sindicatos consideram "intolerável que o mesmo Governo que elimina anos de trabalho aos professores imponha, em cada ano, horários que o agravam em 30%" e manifestam o seu "repúdio pela dupla ilegalidade (eliminação de tempo de serviço e imposição de horários que desrespeitam o ECD)".

"Os professores e educadores, enquanto não for garantida a contabilização de todo o tempo de serviço que cumpriram e regularizados os seus horários de trabalho, irão limitar-se a cumprir escrupulosamente o horário de 35 horas a que estão obrigados, o que significa que a lei, no que concerne à sua organização interna, terá de ser escrupulosamente respeitada", afirmam.

Acrescentam que, com este objetivo, foi hoje entregue ao Governo e a outras entidades que tutelam a atividade docente um pré-aviso de greve que se iniciará em 15 de outubro e prolongará até 31 de dezembro de 2018, incidindo sobre "greve às reuniões para as quais os professores forem convocados, caso não se encontrem previstas na componente não letiva de estabelecimento do seu horário", "greve às atividades letivas que se encontrem marcadas na componente não letiva de estabelecimento" e "greve à frequência de ações de formação a que estejam obrigados por decisão das escolas ou das diferentes estruturas do Ministério da Educação, caso as horas de formação não sejam deduzidas na componente não letiva de estabelecimento".

A greve terá lugar entre as 00:00 de 15 de outubro e as 24:00 de 31 de dezembro deste ano.

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