Subsídios

Ferro Rodrigues iliba deputados no caso das viagens às ilhas

Ferro Rodrigues iliba deputados no caso das viagens às ilhas

O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, considera que os deputados eleitos pelas Regiões Autónomas "não cometeram nenhuma ilegalidade, tendo beneficiado dos abonos e subsídios que sempre existiram, sem polémicas ou julgamentos de caráter".

No passado fim de semana, o "Expresso" noticiou que existe uma duplicação de abonos para deslocações dos deputados eleitos pelas Regiões Autónomas. Ou seja, há sete deputados que são reembolsados por viagens que não pagam.

"Estando em funcionamento permanente uma Subcomissão de Ética e estando ainda a funcionar uma Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, julgo serem essas as sedes próprias para avaliar o cumprimento das regras e para equacionar eventuais alterações legislativas que contribuam para a clarificação e a transparência", considera Ferro Rodrigues num comunicado divulgado esta terça-feira à noite.

"Como Presidente da Assembleia da República, como Presidente de todos os Deputados, nunca alinhei, não alinho e não vou alinhar em dinâmicas que apenas visam diminuir a representação democrática com julgamentos éticos descabidos e apressados", acrescenta.

"Os Deputados eleitos e residentes nas Regiões Autónomas não infringiram nenhuma lei nem nenhum princípio ético, nem nesta nem em qualquer outra legislatura", sublinha Ferro Rodrigues.

Em causa, segundo o "Expresso" estão os deputados Paulino Ascenção (BE), Carlos César, Lara Martinho, João Azevedo Castro, Luís Vilhena e Carlos Pereira (PS) e Paulo Neves (PSD).

O presidente do parlamento pronunciou-se sobre a alegada duplicação de apoios ao transporte dos deputados dos Açores e da Madeira, após a divulgação de um memorando em que o secretário-geral da Assembleia pede que a comissão eventual da Transparência da Assembleia da República analise a resolução que fixa o montante das deslocações semanais, atualmente em 500 euros, em conjunto com os decretos-lei dos subsídio de mobilidade aplicados aos residentes nas regiões autónomas.

Ferro acrescenta que "aqueles que exercem funções de representação dos seus pares não podem ser pessoalmente prejudicados pelo exercício do seu mandato". Por isso, aponta, "ao vencimento mensal, cuja redução excecional de 2010 continua em vigor, acrescem abonos durante o funcionamento do plenário e comissões e para as deslocações em trabalho político no círculo eleitoral, também eles reduzidos desde 2010".