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Fim dos vistos gold com chumbo anunciado por PS, PSD e CDS

Fim dos vistos gold com chumbo anunciado por PS, PSD e CDS

O BE defendeu esta quinta-feira, no Parlamento, o fim dos vistos gold, uma "ferramenta de especulação imobiliária" através da qual Portugal "vende direitos de cidadania", mas o projeto de lei vai ser chumbado por PSD, PS e CDS-PP.

Antes do debate que decorreu esta tarde na Assembleia da República, em Lisboa, em declarações à Lusa, o deputado do BE José Manuel Pureza defendeu que o PS tinha a responsabilidade de decidir se Portugal iria continuar a "vender a sua cidadania a troco de dinheiro".

Mais tarde, na sua intervenção no plenário, José Manuel Pureza insistiu que "um país que se leva a sério não vende direitos de cidadania", considerando que os vistos gold "são apenas uma ferramenta de especulação imobiliária e, à boleia, também de práticas de corrupção e de branqueamento de capitais".

"Em 2012, o então ministro Paulo Portas fez o discurso do fingimento. Assegurou que aceitar a figura dos vistos gold em Portugal era essencial para captar investimento estrangeiro criador de emprego. Fingimento puro porque dos 6.962 vistos gold atribuídos entre 2012 e 31 de dezembro de 2018, só 13 o foram associados a investimentos comportando a criação de postos de trabalho", criticou.

Para além deste projeto de lei do BE, que propunha a eliminação dos vistos gold, os deputados discutiram também a iniciativa do PAN que defende a criação dos vistos green, um regime de autorização de residência assente em atividades de investimento em projetos ecológicos.

"A aprovação dos vistos green reforçará o papel de Portugal na captação de investimento ecológico internacional e garantirá, em paralelo, a transição para uma economia circular e descarbonizada", explicou André Silva, o deputado único do PAN.

Depois dos partidos proponentes apresentarem os seus projetos de lei, a primeira bancada a intervir foi a do PEV que, pela voz de José Luís Ferreira, sublinhou que "o que se impõe é acabar com esta imoralidade e não abrir mais portas à corrupção, independentemente da cor dos vistos".

"Estender uma passadeira, seja dourada ou verde, a quem tem dinheiro é, a nosso ver, verdadeiramente inaceitável, pouco digno. Acompanhamos a proposta do BE para acabar com os vistos gold, mas não podemos acompanhar o PAN, que nesta matéria vai mais longe do que a direita", sintetizou.

Já Carlos Peixoto, deputado do PSD, considerou que o regime dos vistos gold "não é perfeito e pode envolver riscos, mas o radicalismo da sua extinção total é desproporcionada e é desadequada".

"Se verdade fosse que este programa potencia a criminalidade e a corrupção, então reforcem-se os meios, que é aquilo que fazem vários países. Nesta matéria, o BE leva uma boa lição do PAN com os vistos green", comparou, revelando que "o PSD votará contra o projeto do BE e a favor do projeto do PAN".

Paulo Trigo Pereira, deputado não-inscrito, também fez uma intervenção no debate, começando por lamentar que exista "muito pouca informação pública à concessão destes vistos".

"O investimento dos vistos gold assume no nosso país uma natureza potencialmente especulativa no setor imobiliário, com impacto residual, quer na economia, quer na criação de emprego", criticou, adiantando o seu voto a favor na iniciativa bloquista de eliminação deste regime.

Pela bancada socialista coube a Filipe Neto Brandão as críticas ao projeto do BE, considerando que "acabar pura e simplesmente com os vistos gold não é razoável, nem é útil".

"Não há ninguém com responsabilidades governativas que possa sustentar que à economia portuguesa sejam indiferentes quatro mil milhões de euros ou que Portugal possa ou deva desperdiçar semelhantes montantes", apontou.

Para o socialista é possível "aprimorar o regime" e pode-se, "como também faz o PAN, alargar aos vistos green".

António Filipe, do PCP, começou a sua intervenção por anunciar o voto a favor do fim dos vistos gold e a rejeição dos vistos green, justificando que "a autorização de residência em Portugal não deve ser comprada, deve ser para quem merece".

Por fim, Telmo Correia, deputado do CDS-PP, elogiou "o sucesso" que os vistos gold são para atração de investimento, considerando "bom que Portugal tenha este instrumento", o que justifica o voto contra na iniciativa bloquista.