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Fumar em local proibido rende 1,7 milhões em multas

Fumar em local proibido rende 1,7 milhões em multas

Em 2018, no primeiro ano de vigência da nova lei do tabaco, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instruiu 1760 processos de infração e cobrou 1,684 milhões de euros em coimas relativas a processos instaurados em anos anteriores.

"Relativamente aos processos instaurados em 2018, estes seguem os trâmites normais de instrução processual, não existindo ainda decisão sobre os mesmos", adiantou fonte da ASAE.

Dos 1760 processos iniciados no ano passado, 163 resultaram de ações de fiscalização da polícia económica e os restantes resultaram de ações de outras forças de segurança, cabendo à ASAE a instrução e decisão dos processos.