Polémica Artigo 13

Gestão dos Direitos dos Artistas defende diretiva da UE sobre direitos de autor

Gestão dos Direitos dos Artistas defende diretiva da UE sobre direitos de autor

A organização Gestão dos Direitos dos Artistas (GDA) manifestou na segunda-feira o seu apoio à Diretiva sobre o Direito de Autor no Mercado Único Digital, no sentido da proteção do direito dos artistas.

O comunicado da GDA surge dois dias antes de uma manifestação, em Lisboa, promovida por internautas, contra este texto europeu.

O presidente da GDA, Pedro Wallenstein, considera a diretiva "um passo relevante para a proteção do direito dos artistas a uma remuneração justa pelo uso dos seus trabalhos 'online'", segundo comunicado hoje divulgado.

Numa mensagem enviada aos seus associados, a GDA esclarece que apoia a diretiva, destacando os artigos 14.º, 15.º e 16.º, "porque esta consagra a proteção do direito dos artistas intérpretes e executantes a uma remuneração justa pelo uso dos seus trabalhos 'online', defendendo dessa forma um pilar estruturante da nossa civilização: a cultura".

"A diretiva em nada ameaça a criatividade digital. A ameaça à criatividade digital é não permitir que os artistas e os autores sejam justamente remunerados pelo seu trabalho", argumenta a GDA, segundo a qual, "se esta diretiva for travada, isso representará uma vitória das grandes multinacionais da Internet e de outros interessados na manutenção do atual 'statu quo', e significará a derrota da esmagadora maioria dos que fazem trabalho criativo".

Na mensagem difundida pela GDA, "travar esta diretiva privará os artistas do rendimento do seu trabalho, empobrecendo a cultura". "E significará um retrocesso civilizacional, impedindo que todos os artistas possam ser remunerados pela exploração digital das suas obras".

No comunicado hoje divulgado, a GDA reconhece que o texto europeu "tem estado debaixo de ataques nas redes sociais e por parte de defensores, oficiais e oficiosos, das plataformas digitais, como o 'youtube' ou o 'facebook'", acusando estas redes de armazenarem e permitirem "o acesso a grandes quantidades de obras e outro material protegido, carregados pelos utilizadores, até agora sem terem que se responsabilizar pelo pagamento de direitos de autor e conexos".

Na mensagem enviada aos associados, intitulada "Apoiar a diretiva europeia é defender uma Internet mais justa", a GDA afirma que a medida legislativa "nada tem a ver com censura".

"Pelo contrário, a maioria dos artistas dedica a sua vida a combater todos os atos censórios. A diretiva não ameaça a liberdade de expressão! A verdadeira ameaça à liberdade e à diversidade é não permitir que os criadores e intérpretes consigam viver do seu trabalho".

Para a GDA a diretiva vem pôr fim ao "regime de desresponsabilização dos conteúdos por parte das grandes plataformas digitais que os colocam à disposição do público de forma massificada".

"De acordo com o texto que está em causa, estas empresas deixarão de poder colocar à disposição conteúdos sem aferirem previamente da respetiva legalidade (ou seja, se foram autorizados pelos respetivos titulares de direitos). Ora, esta filtragem não tem nada a ver com censura -- e estas medidas não afetam quem publica obras protegidas nos seus blogs ou páginas da Internet", argumenta a GDA.

Na próxima quarta-feira à tarde, está prevista uma manifestação em Lisboa, contra a diretiva, designadamente o seu 13.º e 11.º artigos, que, como explicou à agência Lusa o seu organizador, Cláudio Fonseca, do 'podcast' "Conversa", representa "o fim da Internet como hoje a conhecemos - e o botão de 'partilha' faz todo o sentido".

"O botão de 'partilha' permite-nos partilhar imagens, um vídeo, um 'link' (ligação), e é isso que nós queremos, e 'in extremis' o que este artigo 13.º permite é bloquear essa partilha ao impor filtros".

Para Cláudio Fonseca os "filtros" são "uma forma de censura", todavia realçou que não estão contra a defesa dos Direitos de Autor.

"Somos contra a radicalização que este 13.º artigo coloca", disse, referindo, que este artigo vai permitir que muitos conteúdos podem vir a ser bloqueados, porque não são do próprio autor que os coloca 'on-line'.

"Não só este 13.º artigo, como toda a diretiva, com a criação dos filtros, abre portas a uma ameaça de censura prévia na Internet, ao possibilitar a quem controle o filtro, possa boicotar o que quer seja", disse Cláudio Fonseca, que deu como exemplo os 'stormtroopers' da saga "Guerra das Estrelas", que foram criados para proteger a República, mas "mal utilizados fizeram com que a liberdade deixasse de existir".

Quanto ao artigo 11.º ao qual também se opõem, deve-se ao facto de a diretiva prever a taxação dos 'links' que "vai permitir ao final do dia a leitura de um jornal, por exemplo, por fascículos, ao partilhar-se notícia a notícia, o que vai, uma vez mais contra a liberdade".

A manifestação está convocada para quarta-feira, entre as 16:30 e as 20:00, na praça da Figueira, em Lisboa, e são esperados mais de mil participantes, segundo a mesma fonte.