Debate quinzenal

Governo admite alargar serviços mínimos a outras regiões

Governo admite alargar serviços mínimos a outras regiões

O Governo pode alargar os serviços mínimos decretados para as regiões da Grande Lisboa e Grande Porto a outras áreas do país por causa da greve dos motoristas de matérias perigosas.

António Costa admitiu essa possibilidade, esta quarta-feira, no debate quinzenal no Parlamento.

Em resposta ao líder da bancada do PSD, o primeiro-ministro assegurou que está "inteiramente assegurado" o abastecimento de combustível nos aeroportos, às forças de segurança e de emergência, bem como em 40% nas bombas de gasolina, cumprindo-se o definido nos serviços mínimos.

Os serviços mínimos, explicou o primeiro-ministro, foram decretados dia 11 de acordo com o solicitado pela Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários (ANTRAM) para as áreas da Grande Lisboa e do Grande Porto. Mas podem ser alargados a outras áreas, estando o Executivo "em contacto com a ANTRAM e sindicatos" para negociar essa eventualidade. O Governo, insistiu António Costa, mobilizou todos os meios para que a requisição civil seja assegurada.

A "peste grisalha" e a mobília do parlamento

António Costa garantiu que até 2021 o Fundo de Estabilização da Segurança Social será reforçado em mais mil milhões de euros. Fernando Negrão pediu esclarecimentos ao primeiro-ministro e, em contra-ataque, António Costa recordou ao líder da bancada do PSD que "se senta ao lado de quem chamou peste grisalha aos nossos idosos" e quer "criar o pânico". Sem o citar, o primeiro-ministro referia-se ao deputado social-democrata Carlos Peixoto.

Um coro de protestos levantou-se de imediato o que levou Ferro Rodrigues a pedir aos deputados para "não estragarem a mobília".

Catarina Martins também atacou o PSD recordando que a Direita votou contra as medidas que permitiram dar "mais 19 anos de vida ao Fundo de Estabilização da Segurança Social".

Têm um "discurso catastrofista de dizer que vem aí um papão" com a intenção de privatizar a Segurança Social, acusou a coordenadora do BE referindo-se a PSD e CDS.

Cristas vs Costa

Assunção Cristas, líder do CDS-PP, insistiu várias vezes sobre o alargamento dos serviços mínimos e o abastecimento alimentar, face ao impacto da greve dos motoristas de transporte de matérias perigosas, mas o primeiro-ministro respondeu sempre o mesmo: a greve resulta de um conflito entre entidades privadas, "o Governo tudo fará para que este conflito seja ultrapassado e decorra no estrito cumprimento da legalidade". E está em diálogo com a ANTRAM e sindicatos sobre a possibilidade de alargamento dos serviços previstos como mínimos a serem cumpridos, frisou.

"Registo com preocupação que não conhece todos os contornos do problema", criticou a líder do CDS, acusando António Costa de "correr sempre atrás do prejuízo e nunca ser capaz de prevenir". "O país não é só Lisboa e Porto", afirmou.

"É a terceira vez que faz a mesma pergunta", retorquiu Costa. "A sua resposta não é aceitável. Quando estamos em condições de saber se os portugueses podem fazer as visitas e viagens programadas em fim de semana de Páscoa", concluiu Cristas.

À líder do CDS, o primeiro-ministro insistiu que o Governo fez "o que deve ser feito" e que quer evitar "promover o alarmismo provocando uma corrida injustificada aos postos de abastecimento".

O Governo está a "verificar se os serviços mínimos devem ser modelados em função das necessidades do país, mas sem promover alarmismos", justificou, garantindo estarem assegurados os meios para "que tudo o que é essencial se mantenha em funcionamento".

Já em resposta a Jerónimo de Sousa, do PCP, Costa precisou que o diálogo com a ANTRAM e sindicatos pode resultar num alargamento a "todo o território nacional", caso se conclua ser necessário.

O Governo quer evitar precipitar uma corrida ao abastecimento, voltou a repetir,, e vai conduzir o conflito com "tranquilidade" sem "dramatizar".

O secretário-geral comunista manifestou a preocupação de a paralisação estar a ser usada como pretexto para se colocar em causa o direito constitucional à greve.

Costa acusa Cristas de querer criar pânico para privatizar

No decorrer do debate, a líder do CDS insistiu em perguntar ao primeiro-ministro quanto receberá de reforma quem hoje tem 40 ou 50 anos. António Costa remeteu Assunção Cristas para o simulador de pensões disponível online.

"Vá à net", ouviu-se da bancada do BE numa manifestação de apoio ao Governo.

Cristas considerou então que Costa foge às perguntas por "a resposta ser incómoda, por as pessoas irem concluir que vão receber menos do que esperam".

"As contas são as melhores das últimas décadas", insistiu o primeiro-ministro, que fez a mesma acusação ao CDS, que o BE já havia feito ao PSD: "Quer criar o pânico para concretizar o seu sonho de privatizar a Segurança Social".

Menos mil milhões em IRS

Jerónimo começou a sua intervenção sublinhando ao Governo que o PCP não vai desistir de mais justiça fiscal. Na resposta, António Costa garantiu que os contribuintes, este ano, vão pagar menos mil milhões de euros de IRS do que em 2015.

"Voltamos a ser confrontados com os apetites dos grandes grupos económicos em torno da Segurança Social", defendeu então o líder comunista, referindo-se a iniciativas europeias e a um estudo divulgado este semana que concluiu que a idade da reforma terá de passar para os 69 anos para assegurar a sustentabilidade da Segurança Social.

"O objetivo é criar a desconfiança em relação à Segurança Social para aumentar a apetência pelos fundos de pensões, esquecendo que no passado já fundos de pensões levaram tanta gente à ruína", frisou Jerónimo de Sousa.

Beja não é alternativa ao Montijo

André Silva, do PAN, perguntou se face ao estudo de impacto ambiental, Beja poderia ser alternativa ao aeroporto no Montijo. António Costa garantiu que "claramente Beja não é alternativa".

O primeiro-ministro explicou que o tempo é de avaliação técnica e não política. "O que resultar da avaliação ambiental" será respeitado, garantiu. Mas se o Montijo for chumbado "o único plano B é um plano A: voltar há dez anos e fazer aeroporto em Alcochete. Mas aguardemos serenamente".

Antes a deputada Heloísa Apolónia, d'Os Verdes, defendeu que a greve dos motoristas de matérias perigosas "põe a nu duas coisas: há matérias dos direitos dos trabalhadores que devem ser consideradas pelo Governo e a dependência que ainda temos dos combustíveis fósseis".

Relativamente à Segurança Social, Heloísa Apolónia rejeitou o desafio lançado pelo PSD: "não nos sentaremos à mesa com PSD e CDS para falar de Segurança Social porque não há solução que reponha justiça com as soluções propostas por estes partidos". O caminho, defendeu, terá de passar por "mais emprego, menos precariedade e mais salários".

A honra da "peste grisalha"

O debate quinzenal terminou com a defesa da honra da "peste grisalha", pedida pelo deputado do PSD, Carlos Peixoto.

No início do debate, quando acusou o PSD de pretender criar o pânico em torno da sustentabilidade da Segurança Social, o primeiro-ministro criticou Fernando Negrão por se sentar ao lado de quem chamou "peste grisalha aos nossos idosos". Carlos Peixoto pediu a palavra mas Ferro Rodrigues só lha deu no final.

O deputado do PSD acusou então António Costa de o "ofender gratuita e levianamente". E que sendo um primeiro-ministro "que lidera um Governo das famílias, onde impera a promiscuidade e a podridão" não "tem autoridade moral para apupar quem quer que seja". Depois, recordou que Costa integrou dois governos liderados por José Sócrates "que levaram o país à bancarrota".

Carlos Peixoto disse ainda ter a certeza de que Fernando Negrão não tem vergonha de se sentar ao seu lado mas já não ter a mesma certeza sobre António José Seguro e alguns ministros não terem vergonha de se sentar ao lado de Costa.

"Não me insulta, diga o que disser", respondeu António Costa. O primeiro-ministro limitou-se depois a citar um artigo escrito pelo deputado no jornal "i", a 10 de janeiro de 2013: "A nossa pátria foi contaminada com a já conhecida peste grisalha", leu, garantindo que Carlos Peixoto se referia ao envelhecimento da população portuguesa.