Conselho de Ministros

Governo aprova mecanismo de Defesa europeu mas garante soberania

Governo aprova mecanismo de Defesa europeu mas garante soberania

O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, os termos da participação de Portugal na Cooperação Estruturada Permanente (CEP) como "membro fundador", afirmando que se "encontram salvaguardadas" a "soberania e a autonomia" dos processos de decisão nacional.

"Encontram-se salvaguardadas a soberania e autonomia dos processos de decisão nacional, quer quanto à organização das Forças Armadas, quer quanto ao desenvolvimento de capacidades e ao empenhamento em missões e operações", refere o comunicado do Conselho de Ministros, divulgado esta quinta-feira.

Segundo o Governo, foram aprovados "os termos da participação de Portugal como membro fundador" da CEP, uma opção que visa "proteger o espaço europeu e os seus cidadãos", através "da maximização da eficiência dos investimentos" na área da Defesa, do reforço da capacidade de coordenação entre Estados-membros e do "desenvolvimento conjunto de capacidades".

Para o executivo, a participação de Portugal neste mecanismo de cooperação "vem potenciar e complementar a posição do país no quadro das diferentes organizações internacionais".

A adesão à CEP, que será formalizada no próximo dia 11, não produz "alterações no que respeita à política de defesa nacional, nem nos compromissos assumidos no contexto de outras organizações de Defesa", lê-se no comunicado.

O Governo sublinhou ainda que a adesão à CEP significa que Portugal "reconhece, assim, a importância de a União Europeia responder aos novos desafios" na segurança e na defesa, o que "implica a conclusão dos processos em curso de reforma da união económica e monetária e de apoio à convergência económica e social", visando que a concretização da CEP se faça "em bases sólidas".

O primeiro-ministro, António Costa, tinha afirmado na quarta-feira no parlamento que hoje o Conselho de Ministros iria aprovar uma resolução que deixava "preto no branco" que Portugal não apoia um exército europeu, a propósito da adesão à cooperação europeia de defesa.

"Todas as condições estarão explicitadas na resolução do Conselho de Ministros que será amanhã [quinta-feira] aprovada, designadamente aquilo que já dissemos 30 vezes e que ficará preto no branco na resolução: não apoiamos um exército europeu, não apoiamos o princípio da espacialização, nem apoiamos que seja visto como uma alternativa à NATO", acrescentou.