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Governo aumenta apoio a famílias de acolhimento e acaba com os recibos verdes

Governo aumenta apoio a famílias de acolhimento e acaba com os recibos verdes

O Governo vai aumentar o apoio pecuniário às famílias de acolhimento e deixará de exigir que se coletem como trabalhadores independentes e passem recibo verde. O ato de altruísmo de cuidar do filho dos outros como se fosse seu deixará de ser um serviço tributado pelo Estado. E o Ministério do Trabalho e Segurança Social consagrará a estes pais temporários os mesmos direitos laborais e sociais que concede a qualquer outro progenitor.

É uma mudança de paradigma para converter o acolhimento familiar numa alternativa efetiva e predominante à institucionalização, sobretudo para crianças menores de seis anos, como determina, desde 2015, a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo. O último relatório CASA (Caracterização Anual da Situação de Acolhimento de Crianças e Jovens) mostra uma redução contínua do número de menores em acolhimento familiar. Fica-se pelos 3%.

O projeto de decreto-lei - que regulamentará aquela lei três anos depois e estará em discussão pública desde hoje até 27 de maio - permite que as instituições de solidariedade social (IPPS) com programas de acolhimento familiar possam alargá-los e outras IPPS criem novas respostas. Caberá à Segurança Social e à Misericórdia de Lisboa, enquanto entidades gestoras do sistema a nível nacional, criar uma bolsa de acolhedores que "gradualmente" se estenda a todo o país.