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Governo facilita acesso à pilula que previne infeção por VIH

Governo facilita acesso à pilula que previne infeção por VIH

O Governo quer facilitar o acesso à pílula que previne a infeção por VIH. O Ministério da Saúde equaciona isentar os grupos de risco de contração do vírus do pagamento de taxas moderadoras nas consultas e nos exames, com vista à prescrição do medicamento profilático.

Tendo em conta que os ensaios clínicos dos medicamentos de profilaxia pré-exposição (PrEP, vulgarmente designado por pílula de prevenção do VIH - Vírus da Imunodeficiência Humana) mostram uma "redução substancial na taxa de transmissão de VIH" na população com comportamentos de risco, o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, determina que o Infarmed faça uma avaliação prévia dos medicamentos e que a Direção-Geral da Saúde defina regras de prescrição e de acesso a estes fármacos.

Em despacho publicado esta segunda-feira em Diário da República, o Ministério da Saúde entende que é o momento de tornar estes medicamentos profiláticos acessíveis a adultos em risco acrescido de infeção por VIH, nomeadamente homossexuais, "entre homens e mulheres sero-discordantes para o VIH e em utilizadores de drogas endovenosas".

No contexto europeu, Portugal continua a ter uma das taxas mais elevadas de infeção por VIH, afetando, em média, nove em cada 100 mil habitantes. A média europeia é de seis em cada 100 mil residentes.

O número de portugueses que vivem com o vírus continua a aumentar. Em 2016, foram diagnosticados 841 novos casos de infeção, o que corresponde a uma taxa de oito novos casos por cada 100 mil habitantes. As medidas preventivas de distribuição de preservativos (mais 96,8% do que em 2012) e de troca de seringas (mais 34,4% do que em 2015) também cresceram substancialmente no ano passado.

Uma vez que os estudos internacionais revelam que a utilização da pílula preventiva conduz a uma diminuição do risco de contração de infeção por VIH até 90%, o Ministério da Saúde estima que a utilização da PrEP poderá gerar uma "poupança de 205 mil euros por cada infeção VIH evitada".

Para eliminar barreiras no acesso à prevenção pelo PrEP, Fernando Araújo considera pertinente ponderar a concessão de "isenção do pagamento de taxas moderadoras" nas consultas e nos exames para avaliar a prescrição dos medicamentos e de permitir o acesso direto às consultas de especialidade hospitalar, no âmbito da Rede de Referenciação da Infeção por VIH, sem ter de ser referenciado pelo médico de família do centro de saúde.

Enquanto o Infarmed avalia os fármacos preventivos, a Direção-Geral de Saúde desenhará as regras de prescrição e de acesso àqueles medicamentos e a forma de estabelecer o acesso direto à consulta de especialidade hospitalar. Já a Administração Central do Sistema de Saúde terá de fazer contas ao impacto da atribuição de isenção de taxa moderadora aos utentes com risco de contrair a infeção por VIH. A avaliação terá de ficar concluída no prazo de 30 dias.

Também um mês será o tempo concedido aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde para analisarem a adaptação do SI.VIDA, de modo a que a nova abordagem preventiva da infeção por VIH possa acompanhada e monitorizada.

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