Ambiente

Governo não avança com a barragem do Fridão

Governo não avança com a barragem do Fridão

O Governo já decidiu: a barragem do Fridão não será construída. O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, anunciou, esta terça-feira no Parlamento, que o complexo hidroelétrico da EDP não sairá do papel.

O ministro do Ambiente deu conta do desinteresse da EDP na construção do complexo hidroelétrico no rio Tâmega, anunciado no Plano Nacional de Barragens em 2009 e contestado por autarcas e por ambientalistas. Em duas cartas enviadas ao Governo, a empresa entende que a declaração de impacto ambiental é muito exigente e obriga a investimentos avultados, reconhecendo que ficaria mais barato e teria menores riscos produzir a mesma energia através da produção solar e eólica.

O desinteresse da EDP foi peça-chave na decisão do Governo, que, concluída a avaliação, considera existirem outras formas de produção de energia com menor impacto ambiental. "O Governo não encontrou razão para contrariar a vontade da EDP e não encontra motivo para que a barragem do Fridão seja construída", sublinhou Matos Fernandes, admitindo que a empresa propôs construir um "projeto mais pequeno" no Fridão. No entanto, a alteração da empreitada para uma obra mais pequena não tem acolhimento legal no código de contratação pública e, por isso, não avançará.

"O código de contratação público não o permitiria. Não pode alterar-se a configuração do projeto inicial", explicou o governante.

Falta saber se a EDP pedirá ou não a restituição dos 218 milhões de euros pagos ao Estado há uma década, em troca do direito a edificar a infraestrutura. A convicção do ministro é de que o valor adiantado não terá de ser devolvido, embora reconheça que ainda não foi negociado um acordo com a empresa.

"Mentiria se dissesse que há um acordo já hoje. Em face do desinteresse da EDP, acredito que não haverá razão para a restituição da verba que foi entregue há dez anos ao Estado", acrescentou João Pedro Matos Fernandes, em resposta às questões colocadas pelo deputado socialista Renato Sampaio na audiência na comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, lembrando que, no passado, a empresa abdicou dessa restituição, em particular no cancelamento dos empreendimentos do Alvito e de Girabolhos.

O anúncio da não construção da barragem do Fridão gerou grande burburinho entre os deputados, levando o presidente da comissão parlamentar e bloquista, Pedro Soares, a sugerir que se interrompessem os trabalhos para "festejar". Certo é que a generalidade dos grupos parlamentares considerou a decisão como uma boa notícia.

Depois do socialista Renato Sampaio, também a deputado do CDS/PP, Patrícia Fonseca, voltou a questionar o ministro do Ambiente sobre a necessidade ou não de restituir os 218 milhões de euros avançados pela EDP. "218 milhões correspondem a metade da dotação do Fundo Ambiental. Se a EDP não quer construir, não faz sentido que o dinheiro dos contribuintes vá para o bolso da EDP", atentou. Afirmação que merece a concordância de Matos Fernandes.

"Limito-me a concordar com a senhora deputada", afirmou. "Havendo desinteresse da EDP, penso que não haverá lugar a restituição, à semelhança do que aconteceu no Alvito e em Girabolhos", declarou o governante, que, mais tarde e após uma dúvida colocada pela bancada social-democrata, frisou não existir qualquer contrapartida à EDP pela desistência da barragem do Fridão.

Matos Fernandes defende estudo de barragem no rio Ocreza para regular caudais do Tejo

Não só de Fridão se falou esta terça-feira de manhã na comissão parlamentar de Ambiente. Embora defenda que "não serão muitas as barragens a fazer em Portugal nos anos mais próximos", foi o próprio ministro que, na sua intervenção inicial, manifestou a convicção de que é "tempo de iniciar uma discussão técnica e rigorosa em torno da construção de uma barragem no rio Ocreza, o primeiro afluente do Tejo na sua margem direita".

João Pedro Matos Fernandes não recupera o antigo projeto da barragem do Alvito, até por considerar que foi concebida para a produção de eletricidade e não possui dimensão para cumprir o objetivo de regularização dos caudais do rio Tejo. E é isso que se pretende com uma nova barragem no rio Ocreza. "Portugal tem de ter capacidade para regularizar os caudais do Tejo desde a sua entrada em Portugal, com evidentes ganhos ecológicos e para a estabilidade dos seus usos, diretos e indiretos. Temos já hoje essa capacidade a jusante da foz do Zêzere, não o temos a montante", concretizou.

Nesse sentido, o ministério do Ambiente dará, "em breve", orientações à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para iniciar "uma primeira avaliação para esta barragem e albufeira", de modo a que o próximo Governo tenha condições para "tomar uma decisão" no "prazo máximo de um ano". Matos Fernandes reconhece que a edificação de uma barragem para regularizar os caudais do Tejo terá uma dimensão maior do que a do antigo projeto do Alvito e poderá ter "profundos impactos ambientais". Cabe à APA avaliá-los.

Os estudos da APA deverão responder a duas questões fundamentais: os impactos ambientais de uma nova barragem no rio Ocreza e qual a dimensão necessária do empreendimento para "permitir a regularização do rio Tejo", especificou o governante, assinalando a existência de infraestruturas de regularização de caudais nos rios Guadiana e Douro (é o caso do Sabor).

A seca e a qualidade da água do rio Tejo foram matérias abordadas por vários deputados na comissão. Contudo, o ministro mostrou-se pouco favorável à ideia de renegociar a convenção de albufeira, embora acredite que, sem mexer nesse documento, seja possível convencer Espanha a respeitar um caudal mínimo diário, em vez de semanal.

"O Governo tem-se batido por um caudal diário. No lado português, já o conseguimos. É uma ambição que ainda estamos a tentar junto de Espanha sem ter de abrir e mexer na convenção de albufeira, porque temos as maiores dúvidas que se consiga bons resultados", argumentou o ministro. No imediato, está a ser articulada com Espanha uma "ação conjunta de remoção das macrófitas aquáticas que cobrem uma superfície da albufeira de Cedillo de cerca de 60 hectares e que demonstram a fraca qualidade da água vinda de Espanha".