Proposta

Governo quer combater violência no desporto com interdição parcial de estádios

Governo quer combater violência no desporto com interdição parcial de estádios

A proposta de lei contra a violência no desporto pretende combater o fenómeno através de processos mais céleres, do aumento dos valores das coimas e sanções, e da possibilidade de interdição parcial de estádios.

Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado da Juventude e Desporto (SEJD), João Paulo Rebelo, explicou que a proposta "procura dar condições para que sejam céleres os processos, e, portanto, contrariar alguma morosidade que havia na instrução dos processos e aumenta objetivamente todos os limites mínimos de coimas e sanções".

O governante referiu que a proposta pretende combater "fatores criminógenos, obrigando a que cada clube determine setores onde se vão posicionar todos os adeptos que usem artefactos ou que queiram estar próximos deles, estejam ou não integrados em grupos organizados".

"Nesse setor, não haverá bilhetes físicos, e todos os bilhetes corresponderam a um cartão de identificação de adepto, o que obrigará a que todas as pessoas que estejam no setor estejam identificadas", referiu.

Caso se verifiquem problemas nesse setor, o mesmo poderá, segundo o governante, "ser interditado em eventos futuros".

De acordo com João Paulo Rebelo, "a proposta prevê obrigatoriedade de sanções acessórias, para os crimes mais gravosos", e pretende "dar efetividade a algumas sanções, nomeadamente à interdição dos estádios e à apresentação de adeptos em esquadras à hora dos jogos".

O SEJD referiu que "a proposta dá mais competências à administração pública, nomeadamente através da Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto (APCVD)", que no início de novembro assumirá as atribuições e funções relacionados com a temática, e que estão atualmente sob a alçada do Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ).

João Paulo Rebelo, que está em Buenos Aires a acompanhar os Jogos Olímpicos da Juventude, destacou o facto de todo o trabalho ter sido feito pelo governo em total colaboração com os mais diversos agentes do desporto e com as forças de segurança.

A proposta foi aprovada em Conselho de Ministros em 9 de agosto e deverá em breve ser debatida e votada em plenário na Assembleia da República.

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