O Governo vai alargar a rede pública de recolha de gâmetas em janeiro e compromete-se a avaliar os benefícios que são concedidos, esta sexta-feira, aos dadores.
O anúncio foi feito, esta sexta-feira de manhã, pelo secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, na Assembleia da República, no debate na generalidade da proposta de lei que autoriza a destruição dos ovócitos e dos espermatozoides criopreservados no prazo de cinco anos.
Esse período máximo pode ser estendido sob pedido justificado dos beneficiários. Caso não haja manifestação de interesse no final dos cinco anos, os centros de procriação medicamente assistida podem destruí-los sem informação prévia aos beneficiários. O diploma foi aprovado com o voto contra da bancada do CDS/PP e a abstenção do PSD, baixando agora para a discussão na especialidade na Comissão de Saúde.
O governante reconheceu que a acessibilidade ao banco público de gâmetas, instalado no Porto, é "limitada" e tomará medidas para melhorar essa situação ainda este mês. O Ministério da Saúde publicará, em janeiro, um despacho para aumentar o número de locais de recolha de gâmetas doados (ovócitos e espermatozoides). Hoje só se faz doação no Porto. Esse despacho irá prever, também, financiamento específico para o banco de gâmetas, com vista a melhorar a sua capacidade.
Em resposta às interpelações dos deputados, Fernando Araújo comprometeu-se ainda a avaliar os benefícios concedidos aos dadores, sem especificar se essa avaliação poderá conduzir a uma subida da contribuição financeira pela doação, e a lançar uma campanha de sensibilização para dadores.
