Paralisação

Greve dos enfermeiros é ilícita, diz PGR

Greve dos enfermeiros é ilícita, diz PGR

A greve dos enfermeiros às cirurgias programadas que decorre atualmente em dez centros hospitalares é "ilícita", disse esta sexta-feira a ministra da Saúde, citando um parecer da Procuradoria-Geral da República.

O Ministério da Saúde tinha pedido um parecer complementar ao Conselho Consultivo da PGR, que chegou esta sexta-feira. Segundo Marta Temido, o documento considera a greve dos enfermeiros ilícita, quer pela forma como foi convocada, quer pela sua forma de financiamento - com recurso a uma plataforma de angariação de fundos, na qual foram reunidos mais de 700 mil euros em dois momentos distintos.

"A greve que estava em exercício foi considerada uma greve ilícita", disse Marta Temido aos jornalistas, adiantando ter já homologado o parecer que irá ser publicado em Diário da República.

Este parecer torna-se vinculativo "para todas as entidades do Serviço Nacional de Saúde", devendo por isso a paralisação ser suspensa de imediato. Ou seja, a partir de segunda-feira, quando se retomar o normal funcionamento dos blocos operatórios, adiantou a governante.

A ministra revelou ainda que na base da fundamentação da PGR estão "duas circunstâncias que justificam o sentido desta decisão".

"Por um lado, o pré-aviso não especificava a forma como a greve se iria fazer. Foi decretada de uma forma geral. Por outro lado, colocam-se questões relativamente ao financiamento colaborativo".

Temido recordou que o Ministério da Saúde enviou um primeiro pedido de parecer à PGR antes da primeira greve cirúrgica, que começou a 22 de novembro. Na altura a PGR, esclareceu a governante, não se pronunciou por considerar que não tinha elementos suficientes para avaliar sobre a ilicitude da greve.

A greve dos enfermeiros está a decorrer em dez centros hospitalares e foi convocada pela Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) e pelo Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor).

O parecer agora evocado refere-se a um esclarecimento adicional sobre esta primeira greve. Mas o entendimento do Governo é de que, sendo os pressupostos idênticos, pode associar o documento à segunda greve. Esta teve início a 31 de janeiro em sete hospitais, sendo alargada a 8 de fevereiro a mais três.

Em declarações à RTP, Lúcia Leite, dirigente da ASPE, considerou que o facto de a greve se focar em determinados serviços "não a torna em si mesma ilegal", segundo as informações que recebeu dos serviços jurídicos da estrutura sindical.

"Só conhecendo o parecer é que poderemos compreender o alcance que este poderá ter", sublinhou, adiantando que o sindicato não tem intenção de suspender a greve a não ser que o Governo "volte às negociações".

Caso haja fundamentação, sublinhou, quem poderá declarar a ilegalidade da greve "são os tribunais". "Não me parece que as palavras do ministério sejam suficientes para transformar nada em ilegal", rematou.