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Há 11 empresas interessadas em plantar canábis medicinal

Há 11 empresas interessadas em plantar canábis medicinal

Regulamentação da lei está com mais de um mês de atraso. Tutela diz que texto fica pronto em breve.

A autoridade do medicamento (Infarmed) está a analisar 11 pedidos de autorização para a instalação de plantações de canábis para uso medicinal. Este cultivo já está licenciado a duas empresas, mas a autorização foi emitida antes de ter sido publicada a lei que permite a sua utilização no país. Porém, mais de um mês depois do fim do prazo estipulado para a regulamentação, o documento ainda não foi libertado pelo Governo. Hoje e amanhã, médicos e investigadores vão debater o uso da substância para fins terapêuticos, sem saberem quando é que será possível fazê-lo em Portugal.

O prazo para a regulamentação terminou a 16 de setembro, e a demora levou a que o BE e o PCP questionassem o Ministério da Saúde dois dias depois. Na altura, a então secretária de Estado Rosa Valente de Matos disse que o documento estaria concluído em outubro, o que não aconteceu. No início de novembro, o BE voltou a perguntar sobre o motivo do atraso.

Ao JN, a tutela adiantou que "a regulamentação da canábis está necessariamente a ser analisada pelo novo gabinete do Ministério da Saúde, em fase de integração de contributos externos" e que esta "será brevemente enviada para o circuito legislativo". A primeira versão do documento foi entregue pelo Infarmed à tutela a 26 de setembro, tendo depois sido pedido a outras entidades que se pronunciassem sobre ela.

Alerta para privacidade

Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos (OM), uma das entidades consultadas, revelou que o parecer é "globalmente positivo", criticando apenas o facto de estar previsto que a patologia do doente seja indicada na prescrição. A OM pediu que isso fosse eliminado por poder violar a privacidade do doente.

Os médicos são também os destinatários da conferência "Lisbon Medical cannabis 2018", promovida pela associação Cannativa, para ajudar a colmatar a falta de informação que os promotores consideram ainda existir no país sobre a utilização desta substância.

"Há médicos que estão informados, mas também há os que acham que se está a drogar os pacientes, disse Laura Ramos, da Cannativa, sublinhando que esta atitude por parte dos clínicos é a mais "frequente".

Mais de 50 doenças

Cancro, epilepsia e esclerose múltipla são três das mais de 50 doenças que podem beneficiar com a canábis medicinal.

Duas autorizações

A Terra Verde (Reino Unido) e a Tilray (Canadá) são as empresas que atualmente podem cultivar a planta para fins medicinais. Mas só a segunda o está a fazer.

Uma dezena de países

No espaço europeu, há pelo menos 14 países, além de Portugal, onde o uso da canábis medicinal é permitido. Entre eles estão a Alemanha, Áustria, Finlândia e Itália.

Infarmed fiscaliza

Cabe ao Infarmed o controlo sobre o cultivo, transformação em derivados e a venda com receita médica.

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