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Imprensa local pede aos deputados que aprove ajudas no OE

Imprensa local pede aos deputados que aprove ajudas no OE

A Associação Portuguesa de Imprensa (API) e a Associação de Imprensa de Inspiração Cristã (AIIC) enviaram uma carta aberta aos deputados pedindo-lhes aprovem as alterações ao Orçamento de Estado (OE) "que visam melhorar a sustentabilidade das empresas jornalísticas e incentivar a leitura de jornais e revistas pelas famílias".

Em causa estão três propostas apresentadas pelo PSD que defendem que 15% do IVA suportado pelas famílias no pagamento de assinaturas de jornais locais seja dedutível à coleta do IRS, num limite máximo de 250 euros anuais.

Também as verbas gastas pelas empresas em publicidade em rádios ou jornais locais devem ser consideradas um gasto de tributação, "tributável em sede de IRC, com o valor correspondente a 120% das despesas".

Para os responsáveis pela imprensa local, a aprovação das medidas "não deixa qualquer margem para dúvidas sobre a justiça e a adequação das propostas de alteração entregues, bem como no que diz respeito à diminuição do IVA das publicações eletrónicas por equiparação das publicações em papel".

A carta aberta refere ainda que a nova tributação aprovada em OE pode ajudar a viabilizar 600 empresas editoriais.