Pedrógão Grande

Suspeitas de fraude na reconstrução de casas motivam queixa ao MP

Suspeitas de fraude na reconstrução de casas motivam queixa ao MP

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro vai pedir ao Ministério Público que investigue obras suspeitas em habitações atingidas pelo incêndio de Pedrógão Grande, em 2017.

"Vamos encaminhar esses casos o mais rapidamente possível para o Ministério Público. Temos todo o interesse que o Ministério Público investigue estas situações", disse à agência Lusa a presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), Ana Abrunhosa.

No entanto, "em termos documentais, estes processos cumprem a lei", ressalvou Ana Abrunhosa, frisando que a CCDRC "não tem o poder de fiscalizar a veracidade de documentos passados pelas Finanças", por exemplo, nem por autarquias ou outras entidades.

A edição da revista "Visão" desta quinta-feira diz que meio milhão de euros de fundos destinados à reconstrução de casas de primeira habitação terão sido desviados para habitações não prioritárias, isto é, casas de segunda habitação.

Em articulação com as câmaras municipais - e estas com as famílias lesadas -, a CCDRC fez o levantamento das habitações destruídas pelo fogo que deflagrou em Pedrógão Grande, distrito de Leiria, em 17 de junho de 2017.

Ana Abrunhosa disse que o organismo governamental a que preside disponibilizará ao Ministério Público "todos os documentos" em seu poder que possam ajudar a esclarecer eventuais irregularidades.

Cabe ao Ministério Público investigar estas situações, que, "a serem verdade, são vergonhosas", já que "colocam sobretudo em causa a generosidade dos portugueses", lamentou, sugerindo "consequências pesadas" para os autores.

O incêndio de junho do ano passado em Pedrógão Grande, e que alastrou a concelhos vizinhos, designadamente Castanheira de Pêra e Figueiró dos Vinhos, provocou 66 mortos e mais de 250 feridos, sete dos quais graves, e destruiu meio milhar de casas, 261 das quais habitações permanentes, e 50 empresas.

A "Visão" exemplifica com vários casos de pessoas que mudaram a morada fiscal após o incêndio, de forma a conseguirem o apoio do Fundo Revita ou de outras instituições que entretanto também se mostraram solidárias com aquelas populações, como a Cáritas, a SIC Esperança, a Cruz Vermelha, La Caixa, Fundação Calouste Gulbenkian ou Misericórdias.

De acordo com os últimos dados do Fundo Revita, estão já concluídos os trabalhos de reconstrução de 160 das 261 casas de primeira habitação afetadas pelos incêndios de junho de 2017, pelo que se encontram ainda em obras 101 habitações.

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