Política

Juventude Popular contra direito de opção de WC e balneários nas escolas

Juventude Popular contra direito de opção de WC e balneários nas escolas

Francisco Rodrigues dos Santos, líder da Juventude Popular (JP), manifestou-se, no Facebook, contra aquilo que diz serem as "investidas de aventureiros radicais que pretendem transformar o Ensino em Portugal na sua rave privada", apontando o dedo ao PS e ao Bloco de Esquerda.

Em causa está um despacho que implementa uma lei aprovada pela coligação de esquerda que prevê, no entender da Juventude Popular, "a imposição do ensino da ideologia de género nas escolas públicas e privadas". Rodrigues dos Santos considera que esta lei permite "a abertura da escola portuguesa à intromissão do Estado e dos programas ideológicos dos partidos que sustentam o Governo".

"Em pleno período de verão e sem sequer aguardar pela decisão do Tribunal Constitucional ao pedido de fiscalização, o Governo apressou-se a emitir um despacho que implementa e regulamenta a "Ideologia de Género" como doutrina oficial do ensino em Portugal", diz Francisco Rodrigues dos Santos.

Entre as medidas na mira dos centristas está a possibilidade de cada criança escolher o acesso às casas de banho e balneários escolares "de acordo com a opção de com que se identifiquem".

Na mesma publicação, o dirigente insiste explicando não ser "aceitável que rapazes e raparigas sejam forçados a partilhar espaços da maior intimidade como são as casas de banho e os balneários", criticando o PS por andar a "reboque" da "agenda pseudo-moderninha" do Bloco de Esquerda. "Hoje como no passado, a Juventude Popular opõe-se inteiramente à politização do sexo, à hipersexualização dos jovens e à conceção ideológica que adultera o ensino para construir um homem novo", escreveu o dirigente.

Na mesma publicação, Francisco Rodrigues dos Santos refere não ser "concebível que se procure à força abolir as naturais diferenças entre meninos e meninas", insistindo não ser "tolerável que uma lei decrete a opressão das maiorias pelas minorias".

Neste sentido, a JP exige ao Conselho de Ministros que suspenda, "com urgência e efeitos imediatos", a aplicação da respetiva lei.

Além de se terem demonstrado contra a possibilidade de cada aluno escolher a casa de banho que pretende, a JP critica também "o direito a utilização de vestuário de acordo com a opção com que se identificam", nos casos em que existe a obrigação de vestir uniforme.

É, ainda, apontado o dedo à "obrigação de formação de professores e pessoal não docente". "Não é admissível que os profissionais da escola sejam doutrinados e obrigados a impor esta nova ideologia de género aos seus alunos, que confunde e baralha o desenvolvimento das crianças", justifica o centrista.

A lei, que prevê "o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa", foi aprovada a 12 de julho de 2018, com o PSD e o CDS a votarem contra, acabando o documento por ser aprovado pelo Presidente da República.

Porém, um grupo de 85 deputados do CDS-PP e do PSD, e ainda o socialista Miranda Calha, exigiram ao Tribunal Constitucional a fiscalização da medida.

"A Constituição da República Portuguesa tem no artigo 43 uma proibição expressa do ensino, por imposição do Estado, de uma religião, doutrina ou ideologia. A lei aprovada pelos partidos da esquerda inclui, no artigo 12, a questão da regulação do ensino desta ideologia de género nas escolas portuguesas. À luz do artigo 43, isto constitui uma violação da Constituição", disse, à Rádio Renascença, Miguel Morgado, um dos deputados que pediu a fiscalização do documento.

Foi também criada uma petição pública online, que conta já com mais de 13 mil subscritores, que pede a suspensão do despacho. "Qual mesmo o objetivo da aprovação e consequente entrada em vigor, em pleno Agosto, quando tantos pais e crianças estão de férias, de um despacho desta natureza fracturante?", questionam os autores.