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Lei de Bases da Saúde aprovada pela Esquerda

Lei de Bases da Saúde aprovada pela Esquerda

O Parlamento aprovou, esta sexta-feira, o diploma da Lei de Bases da Saúde, ao fim de um processo marcado por avanços e recuos.

PS, BE, PCP, PEV e PAN votaram a favor da aprovação do diploma, em votação final global, e PSD e CDS votaram contra.

Segundo a TSF, os socialistas saudaram o resultado das negociações, enquanto os parceiros da esquerda manifestaram a intenção de garantir que não haverá gestão privada nos hospitais públicos. Sociais-democratas e centristas criticaram, por seu turno, uma "oportunidade perdida" e uma "encenação" e uma "cortina de fumo para esconder os problemas no Serviço Nacional de Saúde".

No passado dia 12, o PCP e o Bloco de Esquerda anunciaram ter chegado a acordo com o grupo parlamentar do PS na discussão da proposta da nova lei, com a inscrição do princípio da gestão pública, havendo assim maioria para o diploma passar no Parlamento.

Avanços e recuos

A legislação foi motivo de adiamentos de votações, avanços e recuos na discussão na especialidade, sobretudo em torno da possibilidade de gestão privada das unidades do SNS, as parcerias público-privadas (PPP), com negociações do PS tanto com os parceiros de maioria de esquerda, BE e PCP, como com o maior partido da oposição, o PSD.

A proposta de lei do Governo foi aprovada em dezembro em Conselho de Ministros, mas em versão alterada face ao texto que resultou de um grupo de trabalho sobre o assunto liderado pela antiga ministra socialista Maria de Belém Roseira.

O BE tinha colocado à discussão a sua versão do documento em junho de 2018, mas sem levar o texto a votação em plenário no Parlamento. Já em janeiro, foi a vez da discussão na generalidade dos projetos de PCP, PSD e CDS-PP, juntamente com a iniciativa governamental.

O próprio presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já se posicionara sobre a matéria, ao rejeitar uma lei "fixista" e considerando que deveria chegar-se a uma legislação "passível de durar para além de um governo".