António Cruz Serra

Lei do emprego científico "contém grave ameaça" à contratação

Lei do emprego científico "contém grave ameaça" à contratação

O reitor da Universidade de Lisboa defendeu, esta quarta-feira, que a lei do emprego científico, publicada em julho, "contém uma grave ameaça" à contratação de investigadores a termo, no âmbito de projetos futuros, financiados pelas agências de investigação.

"É que nas instituições de direito público, a lei estabelece a obrigatoriedade de contratação inicial por três anos, dure o projeto três, dois ou apenas um ano. A este período inicial segue-se, uma renovação automática de até três anos, mesmo que já não haja projeto! Findo este período de seis anos terá que ser aberto concurso para a carreira docente, ou de investigação, haja ou não projeto, haja ou não interesse estratégico na área científica em causa, exista ou não exista financiamento", explica o reitor.

António Cruz Serra falava na abertura do Ano Académico da Universidade de Lisboa, que decorreu na Aula Magna, numa cerimónia que contou com a presença do presidente da República.

O reitor da Universidade de Lisboa criticou ainda o facto de este regime ser aplicado ao direito público e não ao direito privado o que, considera, pode conduzir a que a execução de futuros projetos, financiados pelas agências de investigação, não ocorra no seio das universidades de direito público.

"Tal representa um enorme risco para o seu futuro, caso mantenham o seu atual estatuto. Devemos, todos, estar bem cientes disto", frisou.

Para o reitor que esta lei não pode ser aplicada sem que lhe sejam introduzidas as alterações que a tornem exequível do ponto de vista funcional e de sustentabilidade financeira.

"A autonomia universitária não pode ser coartada com a imposição de abertura de concursos para a carreira que se cingem a uma lógica de extensão automática de projetos pontuais e não consideram o interesse estratégico, científico e pedagógico da universidade. Já para não falar da questão na insustentabilidade financeira de uma medida desta natureza", referiu.

O reitor adiantou que qualquer que seja a estratégia a seguir, para ser sustentável, deverá em primeiro lugar ser consonante com os interesses permanentes da universidade.

Cruz Serra considerou contudo que a lei 57/2017 cria a oportunidade de abertura de concursos para a carreira docente, ou de investigação, nas áreas disciplinares ou científicas, em que existam bolseiros doutorados a exercer funções há mais de três anos e durante seis anos o financiamento destes docentes ou investigadores será assegurado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia.

No entanto alertou para o facto de ainda não ter sido divulgado o modo como o Governo pretende garantir o financiamento destas contratações após aquele período de seis anos, cujo valor refere que ascenderá a pouco menos do que 200 milhões por ano, em regime permanente.

"Não é ainda absolutamente claro se a resposta a estes bolseiros se esgota com a abertura de concursos. É que é para mim ponto de honra que, no que de mim depender, na Universidade de Lisboa não serão abertos quaisquer concursos à medida de qualquer bolseiro, docente ou funcionário", frisou.

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