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Marques Vidal defende que Parlamento devia ter voz na escolha de PGR

Marques Vidal defende que Parlamento devia ter voz na escolha de PGR

Joana Marques Vidal afirmou esta terça-feira, na sua última aparição pública enquanto Procuradora-Geral da República (PGR), que consideraria positivo que, como complemento ao atual modelo, a pessoa proposta para ocupar aquele cargo fosse ouvida publicamente no Parlamento, de modo a conhecer os seus objetivos e a aumentar a transparência do processo.

A magistrada, que falava numa conferência promovida em Lisboa pelo Instituto Benjamin Franklin, ressalvou, porém, que o modelo atual - a proposta de um nome pelo primeiro-ministro e a sua nomeação pelo presidente da República, ambos "legitimados" por eleições - confere "uma dupla legitimidade" à escolha de qualquer Procurador-Geral.

Joana Marques Vidal, que na próxima sexta-feira será substituída no cargo por Lucília Gago, defendeu, por isso, que se pode ficar "descansadíssimo" quanto à nomeação da sua sucessora e que, ao contrário do que por vezes é referido, o Procurador-Geral não tem poder para decidir iniciar ou não determinado processo judicial. "Essa ideia está arredada do funcionamento do nosso sistema", sustentou.

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