Requisitos

Metade dos "hélis" ao serviço do INEM não cumpre o contrato

Metade dos "hélis" ao serviço do INEM não cumpre o contrato

Dos quatro helicópteros ao serviço do INEM, dois não cumprem os requisitos técnicos exigidos no contrato de 38,7 milhões de euros: um tem pior performance e outro ultrapassa o limite de idade.

A fornecedora, a Babcock, garante que estas duas aeronaves estão a voar com autorização do INEM.

Uma das regras do contrato, assinado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) e pela Babcock, em agosto deste ano, define que as aeronaves não deverão ter "mais de 20 (vinte) anos sobre a sua data de fabrico à data da sua utilização".

Todavia, desde a entrada em vigor do contrato, o aparelho colocado em Évora viola os requisitos técnicos impostos no Anexo 1. A empresa colocou ali um Bell 412, construído em 1997. Ou seja, a completar os 21 anos.

Quanto ao héli destacado para Macedo de Cavaleiros, que veio substituir o que ficou destruído no acidente em Valongo, a 15 de dezembro, não cumpre os requisitos de performance.

Para o lugar do Agusta 109S, a Babcock não procurou no mercado uma aeronave com as características previstas no contrato. A multinacional britânica apostou numa outra, um Agusta 109P, que chegou a estar colocada na base de Évora, quando os requisitos técnicos eram menos exigentes do que os atuais.

Além disso, o aparelho substituto ainda está pintado com as antigas cores do INEM e não com os obrigatórios azul e amarelo.

Substituição "oportuna"

O contrato admite a indisponibilidade de aeronaves por razões programadas ou imprevistas. Mas obriga a Babcock a encontrar alternativas, desde que cumpram os requisitos.

Questionada pelo JN pelo incumprimento das regras, fonte oficial da empresa afirmou estar a atuar com o acordo do INEM quanto à "substituição temporária do helicóptero que opera a partir de Évora". "Previsivelmente em março de 2019", chegará um novo helicóptero à base alentejana. Essa proposta, diz, "excede claramente os requisitos técnicos do contrato".

Quanto ao aparelho que substituiu o destruído em Valongo, a mesma fonte referiu que a prioridade foi "a reposição urgente do serviço" e assegurou que será "oportunamente" substituído por um aparelho com as características exigidas. Também aqui garante ter o acordo do INEM.

O JN questionou o INEM e os SPMS, mas não teve resposta. Além da empresa britânica, ao concurso dos hélis do INEM concorreram outras duas empresas: as portuguesas HeliPortugal e Everjets. Ambas têm contendas judiciais com o Estado português.

Babcock já operava héli - A empresa recebeu 5,8 milhões de euros do INEM em ajustes diretos, de 2017 até final de outubro de 2018. O INEM recorreu à Babcock após recusar os dois Kamov do Estado, pelos quais até pagou - só no primeiro semestre do ano passado - 416 mil euros à Proteção Civil (detentora dos helicópteros pesados).

INEM chumbou B3 - Os Kamov eram operados pela Everjets, que, perante problemas técnicos nas aeronaves, disponibilizou um Ecureuil B3. O INEM recusou-o também, alegando "falta de condições".

Concurso falhou - Um primeiro concurso de 45 milhões de euros para os hélis do INEM, no final de 2017, acabou sem vencedores.