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Milhares de piscinas de hotéis e alojamento local sem fiscalização

Milhares de piscinas de hotéis e alojamento local sem fiscalização

Continuam por definir inspeções e auditorias a espaços aquáticos em empreendimentos turísticos. Obrigatório vigilante em permanência.

Há precisamente um ano discutia-se a segurança das piscinas em empreendimentos turísticos. O motivo não podia ser o pior. Duas crianças, uma britânica e outra belga, tinham perdido, a vida em piscinas - uma num alojamento local, em Azeitão; outra num "resort", no Algarve. Há precisamente um ano o JN noticiava que a fiscalização destas piscinas, e respetivo regime contraordenacional, estava por legislar. Passado um ano, voltamos a questionar e ficamos a saber que está tudo na mesma.

Em causa está a lei n.º 61/2017, de 1 de agosto, que veio desobrigar os empreendimentos turísticos da contratação de nadadores-salvadores para as suas piscinas com acesso condicionado. De acordo com aquela lei, a presença de nadadores-salvadores passou a ser facultativa "desde que seja assegurada vigilância permanente por um técnico, devidamente identificado, habilitado com formação em suporte básico de vida", pode ler-se na legislação.