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Municípios admirados com falta de medidas no sector empresarial do Estado

Municípios admirados com falta de medidas no sector empresarial do Estado

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses lamentou esta quarta-feira as notícias que nos últimos dias enfatizam as medidas restritivas impostas aos municípios, quando não se ouvem do Governo anúncios de cortes no sector empresarial do Estado.

"Eu não ouvi as declarações do ministro Relvas e, por isso, tenho o cuidado em não as comentar. De qualquer modo, tivemos uma reunião na segunda-feira com o ministro e não tivemos informações tão pormenorizadas como aquelas que foram hoje publicadas (na imprensa)", afirmou Fernando Ruas.

Fernando Ruas confessou-se admirado de que "tenha havido tantas notícias nos últimos dias sobre os municípios, nomeadamente as empresas municipais, o corte de vereadores, o número de municípios que estão em falência, e não tenha havido uma palavra do mesmo Governo sobre os cortes no sector empresarial do Estado".

"Como nós estamos plenamente convencidos de que o problema não é de forma nenhuma igual, nem de perto nem de longe - o problema dos municípios há-de ser uma gota de água comparada com o sector empresarial do Estado -, não percebo esta ênfase nos municípios sem haver uma palavra para o sector empresarial do Estado", realçou, considerando que se está a "desfocar a importância das coisas".

"Parece que se quer tratar a gangrena numa perna de um paciente amputando-lhe o braço", acrescentou.

Fernando Ruas afirmou que os autarcas estão disponíveis para discutir todos os assuntos que se prendem com os municípios e remete para as próximas reuniões com o ministro Miguel Relvas para perceber melhor o âmbito das reformas pretendidas.

O ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, revelou esta quarta-feira, numa intervenção na Universidade de Verão do PSD, que decorre em Castelo de Vide, que o Governo irá promover uma reforma administrativa assente em quatro eixos de acção: a reforma do sector empresarial local, a reorganização do território, a adopção de um novo modelo de gestão municipal, intermunicipal e de financiamento dos municípios e das associações intermunicipais e a reforma da lei autárquica.

Miguel Relvas avançou com a possibilidade de ser aprovada uma nova Lei Eleitoral Autárquica, alterando o método de eleição, de forma a reduzir o número de vereadores.

Adiantou ainda que o Governo irá apresentar legislação para colocar limites ao número de dirigentes superiores e intermédios autárquicos.

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