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Só o centrão (ainda) não tem opinião sobre eutanásia

Só o centrão (ainda) não tem opinião sobre eutanásia

O primeiro debate parlamentar, esta quarta-feira, sobre a eutanásia acabou com PSD, PS e PCP a apelarem à discussão do tema e a assumirem não terem ainda uma opinião formada.

Só o BE e o CDS mostraram duas certezas: os primeiros são fervorosamente a favor e os segundos contra. Os Verdes garantiram, entretanto, a entrega de uma iniciativa legislativa, que se vai juntar às já anunciadas do Bloco e do PAN.

Na discussão da petição "Direito a morrer com dignidade", o deputado bloquista José Manuel Pureza defendeu que a morte assistida "é uma escolha legítima" e um processo que permite "que não se continue a impor, de forma intolerante, um fim que não queremos". "A despenalização é a única forma de respeitar a livre escolha", disse, criticando "a condenação de morrer em agonia". "Não temos pressa, mas não contem connosco para que a discussão se eternize", avisou.

Pelo PS, cuja bancada terá liberdade de voto numa futura votação do tema, Isabel Moreira assumiu que "legislar sobre esta matéria não é fácil", mas que o Parlamento é "local para essa escolha, ou para recusa dessa escolha, porque estamos no âmago dos direitos fundamentais". "Que se debata em liberdade, com respeito pelas posições de cada uma e cada um, sem absolutismos nem diabolizações", concluiu.

Do lado dos social-democratas, que tal como os socialistas também terão liberdade de voto, Carlos Abreu Amorim apelou a que, tal como a petição "Direito a morrer com dignidade", se discuta futuramente "com o mesmo modo e dignidade" a contra petição dos movimentos pró-vida, "Toda a Vida Tem Dignidade", que já deu entrada no Parlamento, com o dobro dos subscritores da primeira.

"É necessário que esta discussão seja feita sem sectarismos, sem querelas partidárias. Esta não pode ser uma matéria onde a Esquerda pensa de uma maneira, o Centro assim-assim e a Direita não [tem nada a dizer]", argumentou o deputado do PSD, que apontou que tanto "há católicos que são peticionários da eutanásia", como liberais nos costumes que assinaram a contra-petição.

"Este tema confronta-nos com o momento final da vida humana. O PSD entende que é uma matéria delicada. [E] o PSD estará sempre na linha da frente, sem populismos", disse.

Comunistas muito cautelosos

Os comunistas, por seu lado, mostraram-se os mais cautelosos com o tema e admitiram que uma intervenção de três minutos para cada partido não é suficiente para revelar o que cada um pensa. O deputado António Filipe realçou que "é a primeira vez que o tema da eutanásia é objeto de debate na Assembleia" e que "não é em três minutos dados a cada grupo parlamentar que o tema da eutanásia terá o debate que se exige".

"Não pode ser uma guerra de trincheiras. Não é um debate de juristas contra médicos. Não é um debate em que alguma das posições tenha monopólio da clarividência", alertou.

"Nunca aceitaremos soluções que possam conduzir a uma deriva economicista da eutanásia, como forma de aliviar os encargos com a saúde ou a Segurança Social", prosseguiu, enaltecendo que "nenhum dos subscritores da petição foi por esse caminho, mas não falta por este mundo quem o sugira ou mesmo que o defenda".

Quanto a exemplos que Portugal possa seguir, o PCP não considera que haja uns modelos melhores que outros: "Não tomamos as soluções legislativas adotadas em outros países, de entre os poucos que regularam a eutanásia, como modelos inquestionáveis. O balanço dessas experiencias está por fazer, [por isso] não negamos [que] as noticias que nos chegam da Holanda são um tanto perturbadoras".

Ao concluir, António Filipe alertou que "a eutanásia tem um passado histórico que ninguém aqui pretende repetir, mas que não pode ser ignorado - foi usada [durante a Segunda Guerra Mundial] como instrumento de eugenia e supressão de pessoas a quem não se reconhecia a dignidade para viver".

E centristas completamente contra

Assumidamente contra, o CDS admitiu que em causa está "um debate de valores". "Consideramos que ser morto por outro não é dignidade na morte. Não há vidas que valem a pena ser vividas e outras não", apontou Isabel Galriça Neto. Para a centrista, a discussão que esta quarta-feira se iniciou "trata-se sim de um direito a ser morto por outra pessoa".

"Faz-se querer que são situações de excecionalidade", mas na verdade é uma "banalização de um retrocesso na nossa sociedade", argumentou. A deputada do CDS, que também é médica, alertou para o perigo que há em colocar nas mãos de terceiros a vida de "pessoas com doença mental, que não pediram para morrer, pessoas cansadas de viver". "O problemas em fins de vida não se resolvem com a morte, tratam-se cuidando das pessoas", asseverou.

Um debate sobre Direitos Humanos

Já o único deputado do PAN, André Silva, que está a preparar um projeto de lei sobre o tema, disse que "o debate sobre a morte assistida é sobre os direitos humanos de quem está no fim da linha, sobre como se morre - se com sofrimento agónico, atroz e intolerável ou, se pelo contrário, de forma digna, respeitosa, livre".

"A despenalização da morte assistida não exclui nem conflitua com os cuidados paliativos", frisou. E numa clara crítica à centrista Galriça Neto, disse: "É extremamente moralista e paternalista dizer às pessoas que estão prestes a morrer que elas recebem cuidados tão bons que não precisam de dispor da opção da eutanásia".

Por ultimo, a líder parlamentar d'Os Verdes, Heloísa Apolónia, aproveitou para anunciar que o partido vai também entregar uma iniciativa legislativa para a legalização da morte assistida, tornando-se o terceiro partido a fazê-lo. A deputada ecologista defendeu que "a vida que vale a pena ser vivida é da opção de cada um" e que "a despenalização não pode, em qualquer circunstância, substituir os Cuidados Paliativos".

O JN apurou, entretanto, que o Bloco de Esquerda vai apresentar o seu anteprojeto já no dia 7 de fevereiro. Porém, refira-se que, por não se ser um projeto-lei ainda, o documento apenas servirá para motivar a discussão.

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