Perguntas e respostas

O que precisa de saber sobre a greve dos enfermeiros

O que precisa de saber sobre a greve dos enfermeiros

Com a divulgação do parecer da Procuradoria Geral da República sobre a greve dos enfermeios, adensa-se o conflito entre o Governo e a classe e surgem dúvidas sobre o que vai acontecer. Este é um ponto da situação até ao momento.

As cirurgias marcadas para hoje terão lugar?

Nada garante que todas as cirurgias sejam realizadas, mas o melhor é estar no hospital à hora marcada: é que os sindicatos mudaram de estratégia. Agora, recomendam aos enfermeiros que trabalhem, mas sob protesto e não aceitem horas extraordinárias além das obrigatórias por lei. A greve foi convocada pela Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros e pelo Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal, com o apoio financeiro do Movimento Greve Cirúrgica, cuja campanha de "crowdfunding" arrecadou 780 mil euros, para as duas greves às cirurgias: a de 2018, entre 22 de novembro e 31 de dezembro, e a deste ano, agendada até 28 de fevereiro. A greve abrangeu inicialmente sete hospitais, a que se juntaram depois mais três.

Os enfermeiros terão faltas injustificadas?

Sim, a ordem do Ministério para as administrações dos hospitais é que sejam marcadas faltas injustificadas aos grevistas, que podem levar à abertura de processos disciplinares e, em última instância, ao despedimento. Os enfermeiros podem recorrer a tribunal para contestar essas faltas e as suas consequências. Se tal acontecer, os tribunais decidirão se a greve é, ou não, legal.

Esta greve às cirurgias é legal?

Essa é a grande pergunta, a que só um tribunal pode dar resposta - o que ainda não aconteceu. De um lado, os sindicatos argumentam que todas as formalidades exigidas na lei foram cumpridas e que, portanto, a greve é legal. Do outro, o Ministério da Saúde - agora com o respaldo da Procuradoria-Geral da República - assegura que a greve é ilegal, por duas razões: porque cada enfermeiro decide o dia, a hora e a duração, sendo uma greve "self-service"; e pelo facto de um movimento (e não um sindicato) ter angariado dinheiro para os compensar do corte salarial relativo aos dias de greve.

Que impacto tem a decisão do Supremo Tribunal Administrativo na greve?

Era esperada ainda ontem uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo sobre a legalidade da requisição civil decretada pelo Governo para quatro hospitais, contestada pelos sindicatos. O Ministério alega que já contestou a intimação, o advogado dos sindicatos garante que não. Qualquer que seja, todavia, não deverá ter impacto na greve que continua decretada para dez hospitais pelo Sindepor.

Quais são as reivindicações dos enfermeiros? Já alguma foi aceite pelo Ministério da Saúde?

As reivindicações prendem-se sobretudo com salários e aposentação: um salário base, bruto, de 1600 euros à entrada na carreira e o pagamento de um suplemento a todos os enfermeiros especialistas; a reforma com pensão completa aos 57 anos de idade e 35 de serviço; e a contratação de mais profissionais. O Governo também cedeu: assegura que o aumento salarial é inviável, mas propõe uma carreira com três categorias, incluindo a de enfermeiro especialista, a começar na 18.ª posição remuneratória, correspondente a 1355,96 euros.