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Patrões obrigam estagiários a devolver salários

Patrões obrigam estagiários a devolver salários

Os estágios profissionais promovidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) estão a ser alvo de uma fraude em larga escala.

Ao que apurou o JN, há muitos patrões que não só exigem aos jovens estagiários que lhes devolvam a comparticipação da empresa no salário (que oscila entre 20% e 35%), como ainda lhes impõem que sejam eles a pagar a taxa social única (23,75%) que corresponde à entidade empregadora. Ou seja, dos 691 euros ilíquidos mensais que um estagiário com licenciatura recebe, até 400 podem acabar, por debaixo da mesa, nas mãos dos empresários que os contratam.

Em causa poderão também estar eventuais delitos de natureza fiscal, uma vez que as empresas declaram essas despesas com pessoal, conseguindo os respetivos benefícios em termos de IRC, mas recebem o dinheiro de volta, desta vez sem o declarar ao Fisco. Segundo o presidente do Conselho Nacional da Juventude, o esquema configura pelo menos uma "autêntica lavagem de dinheiro".

Hugo Carvalho confirmou que lhe chegam muitas denúncias, mas admitiu que nenhuma queixa foi formalizada. A explicação é simples: os jovens precisam destes estágios, seja para ter acesso à profissão que escolheram, seja para conseguir algum rendimento, e aceitam a chantagem dos empregadores, acabando por ser, eles próprios, coniventes com o esquema fraudulento.

Contactado pelo JN, o IEFP, organismo que gere a atribuição dos estágios profissionais, e que assegura o pagamento da maior fatia do subsídio (entre 65% e 80%), afirma desconhecer esta prática. Mas salienta, ainda assim, que qualquer entidade empregadora envolvida neste tipo de situação dispõe de um prazo reduzido para promover a sua correção, sob pena de ser obrigada devolver os apoios financeiros concedidos e ficar impedida de aceder a outros. "O IEFP está atento a fenómenos do género que possam ocorrer e apelamos a quem tenha conhecimento de alguma irregularidade, ou seja vítima dela, que a denuncie de imediato aos nossos serviços", refere fonte oficial.

Esta fraude sedimentou-se sobretudo nos setores mais afetados pela crise económica: arquitetura, pequeno comércio, psicologia e advocacia, entre outros. No entanto, e com a exceção da Ordem dos Psicólogos, tanto as ordens dos engenheiros, advogados e arquitetos, como os sindicatos, passando pela Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas, ou movimentos de cidadãos como os Precários Inflexíveis, todos afirmam desconhecer esta prática.

Desconhecimento

A Ordem dos Arquitetos, por exemplo, diz não ter qualquer papel na relação entre entidades empregadoras e o IEFP, "nem obtém qualquer informação sobre a atribuição de subsídio à remuneração do estágio". Até junho deste ano, entraram 495 novos profissionais neste setor. Em todo o ano passado foram 833.

O mesmo desconhecimento é partilhado pela Ordem dos Engenheiros, ainda que garanta "condenar e denunciar publicamente qualquer ocorrência de que lhe chegue informação". Até julho deste ano, deram entrada na Ordem 3204 novos membros.

A Ordem dos Advogados passou a permitir que os estágios profissionais dessem acesso à profissão em outubro passado, mas acrescenta que teve o cuidado de proibir expressamente a retenção de qualquer verba por parte dos empregadores. A bastonária, Elina Fraga, mostra-se surpreendida e diz que não chegou ao seu conhecimento qualquer queixa. "Essa prática é completamente ilegal. Se a Ordem tiver conhecimento de que tal acontece em algum escritório de advogados, remete o caso para o órgão disciplinar", frisa. A sanção pode ir desde a mera advertência à expulsão para o prevaricador.

Apenas a Ordem dos Psicólogos conhece bem esta prática e apresenta um plano para a combater: foi criada há três anos uma equipa de trabalho para vigiar as 3500 entidades com quem a Ordem tem acordos para receber estagiários.

Numa situação em concreto, em que uma estagiária foi abordada pela entidade empregadora para devolver a comparticipação suportada pela empresa, foram cortadas as relações com essa empresa. Mas também é verdade que não foi feita qualquer queixa formal junto do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

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