Assembleia da República

PCP vai votar a favor da lei da autodeterminação e identidade de género 

PCP vai votar a favor da lei da autodeterminação e identidade de género 

O PCP anunciou esta quinta-feira que votará a favor das alterações introduzidas pelo PS, BE e PAN ao diploma da autodeterminação de género, evoluindo, assim, do voto de abstenção expresso na primeira versão da lei, vetada pelo presidente da República.

As alterações introduzidas por PS, BE e PAN procuram ir ao encontro do pedido no veto do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, de a lei contemplar a obrigatoriedade de um relatório de um médico ou psicólogo para os jovens entre 16 e 18 anos que atestasse a sua livre vontade informada de alterarem, no registo civil, o nome e o género.

O deputado António Filipe argumentou que, apesar de o PCP preferir uma solução que tivesse um "caráter geral", que "dissipasse dúvidas de utilização abusiva" daquelas mudanças no registo civil, com as alterações introduzidas já está em condições de votar favoravelmente.

Os deputados reapreciam esta quinta-feira no plenário da Assembleia da República o decreto de lei aprovado em abril e vetado pelo presidente da República em maio.

O texto final consensualizado entre PS, BE e PAN estabelece que os jovens, entre os 16 e os 18 anos, podem mudar o nome no registo civil, "mediante um relatório" por eles solicitado "a qualquer médico inscrito na Ordem dos Médicos ou qualquer psicólogo inscrito na Ordem dos Psicólogos, que ateste exclusivamente a sua capacidade de decisão e vontade informada, sem referências a diagnósticos de identidade de género".

O PSD apresenta, por seu turno, uma proposta em que insiste na necessidade de um documento médico "em qualquer circunstância", para maiores ou menores de idade, indo além daquilo que foi pedido pelo presidente da República no veto.

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