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Petição pela morte assistida chega ao Parlamento com 8400 assinaturas

Petição pela morte assistida chega ao Parlamento com 8400 assinaturas

O presidente da AR recebe esta tarde a petição pública em defesa da despenalização e regulamentação da morte assistida. Quase 8400 pessoas querem ter direito a morrer com dignidade.

Em pouco mais de cinco meses, os fundadores do movimento "Direito a Morrer com Dignidade" atingiram o objetivo: forçar os grupos parlamentares a apresentarem projetos de lei que levem à despenalização da morte assistida, expressão que engloba a eutanásia e o suicídio assistido.

Criado no Porto no dia 14 de novembro de 2015, o movimento cívico trouxe para a ordem do dia um tema tabu, fomentou a discussão e arrebatou milhares de apoiantes.

Esta manhã de terça-feira, a petição contava com 8395 assinaturas. Os proponentes, entre os quais a professora aposentada Laura Ferreira dos Santos que já escreveu dois livros sobre o tema, o nefrologista João Ribeiro dos Santos, e o ex-deputado João Semedo, já anunciaram que, chegado este momento, cabe aos deputados avançarem com a despenalização e regulamentação da morte assistida.

Um passo que não deverá acontecer tão cedo porque, tal como o JN noticiou ontem, o Bloco de Esquerda, partido que se espera mais ativo nesta questão, decidiu adiar para o final da legislatura a entrega do projeto lei para a despenalização da morte assistida. O objetivo é autonomizar o debate sobre a petição do debate sobre o projeto lei, criando assim dois momentos de discussão para dar força à causa, anunciou o partido.

No texto da petição, os autores alegam que a morte assistida "é um direito do doente que sofre e a quem não resta outra alternativa, por ele tida como aceitável ou digna, para pôr termo ao seu sofrimento. É um último recurso, uma última liberdade, um último pedido que não se pode recusar a quem se sabe estar condenado. Nestas circunstâncias, a morte assistida é um ato compassivo e de beneficência".

O conceito morte assistida abrange a eutanásia e o suicídio assistido, práticas por vezes confundidas.

Na eutanásia é o médico que administra o fármaco letal, enquanto no suicídio assistido é o próprio doente, mas sob orientação e supervisão médica.

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