Conselho de Ministros

Portugal aprova medidas adicionais para Brexit sem acordo

Portugal aprova medidas adicionais para Brexit sem acordo

O Conselho de Ministros aprovou medidas de contingência adicionais para o caso de o Reino Unido sair da União Europeia sem acordo.

As medidas constam de um decreto-lei que foi explicado aos jornalistas pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, no final do Conselho de Ministros desta quinta-feira.

"O decreto-lei aprova novas medidas, medidas adicionais, no sentido de termos o nosso plano de contingência completamente operacional, sendo que essas medidas correspondem também ao alinhamento do nosso plano nacional de contingência com o plano de contingência gizado pelos 27 Estados-membros ao nível da União Europeia", afirmou Santos Silva.

Segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros, a lógica deste diploma "é muito simples", ou seja, "estender até 31 dezembro de 2020 a situação presente no que diz respeito aos operadores financeiros, de um lado, e no que diz respeito aos trabalhadores no que importa aos descontos e aos benefícios para a Segurança Social, por outro lado".

"O decreto-lei estabelece que as instituições de crédito, as empresas de investimento e as entidades gestoras com sede no Reino Unido continuarão a poder operar em Portugal até 31 de dezembro de 2020 evitando o risco do Reino Unido passar a ser considerado para estes efeitos um país terceiro a partir de 01 de novembro e também assegura a continuidade de todos os contratos financeiros", detalhou.

A mesma lógica aplica-se "aos direitos dos trabalhadores de verem contado para efeito da reforma o período de tempo em que trabalharam no Reino Unido".

O dia 31 de dezembro de 2020 é, segundo o governante, a data que se está a "tomar como referência na organização dos planos de contingência para uma saída sem acordo".

"Nos nossos serviços consulares reforçamos os meios e o que temos verificado desde janeiro até julho do corrente ano é um reforço em cerca de 13% dos cartões do cidadão emitidos e em cerca de 28% dos passaportes emitidos", enumerou, dando ainda conta que a linha Brexit "entre abril e agosto já atendeu 30 mil chamadas e já processou 18 mil mensagens de correio eletrónico".

Já em relação às empresas, Santos Silva lembrou que "do ponto de vista legislativo e regulamentar o trabalho está feito", deixando o apelo às empresas portuguesas "que têm relações económicas com o Reino Unido para que atempadamente que verifiquem se todos os procedimentos, todos os requisitos que devem cumprir estão a ser cumpridos".

"A nossa preocupação é mais da capacidade de resposta. Nós estamos em condições de aqui até ao fim de 2020 poder atender a todos os pedidos de todos os compatriotas relacionados com a sua situação no Reino Unido? e eu respondo 'sim'", enfatizou.