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Presidente promulga aumento do salário mínimo nacional

Presidente promulga aumento do salário mínimo nacional

O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta sexta-feira o aumento do Salário Mínimo Nacional para 2018, que foi fixado em 580 euros pelo Governo.

A informação foi divulgada através da página da Presidência da Internet, onde se lê que o chefe de Estado promulgou o diploma que fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2018.

Esta promulgação acontece um dia depois de o aumento do salário mínimo, que vai passar dos atuais 557 para 580 euros em janeiro, ter sido aprovado pelo Governo em Conselho de Ministros.

Na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, o ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social Vieira da Silva salientou que este era o valor que estava no programa do Governo e que irá abranger cerca de 800 mil trabalhadores.

O governante reafirmou que não foi possível um acordo na Concertação Social sobre o salário mínimo, cujas negociações terminaram na terça-feira, sobretudo devido às exigências das confederações patronais e não devido ao valor fixado.

Em causa, segundo o ministro, estava a exigência do patronato de congelar da legislação laboral e alterações no IRC - Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e no Fundo de Compensação do Trabalho.

Além do salário mínimo, o presidente da República promulgou outros dois diplomas do Governo.

O primeiro define os processos de alienação das participações sociais detidas pela Caixa Geral de Depósitos, S. A. em várias sociedades e o segundo "estabelece os limites máximos das perdas por imparidade e outras correções dedutíveis para efeitos de apuramento do lucro tributável em imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas".

O Governo aprovou, também na quarta-feira, em Conselho de Ministro, a venda das participações sociais detidas pela Caixa Geral de Depósitos (CGD) no capital social das sociedades Mercantile Bank Holdings Limited, Banco Caixa Geral e Banco Caixa Geral -- Brasil.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, os processos de alienação serão "feitos por via da transmissão da totalidade ou parte das ações representativas das participações sociais detidas pela CGD no capital social de cada uma das sociedades referidas, na modalidade de venda direta a um ou mais investidores".

Em causa estão a Mercantile Bank Holdings Limited, sociedade de direito sul-africano, o Banco Caixa Geral, de direito espanhol, e o Banco Caixa Geral - Brasil, de direito brasileiro.

"Este diploma contribui para o reforço da solidez financeira do banco público, bem como para o cumprimento do plano estratégico que se encontra subjacente ao plano de capitalização da CGD, correspondendo, nessa medida, à prossecução do interesse público", lê-se no comunicado.

O Governo acrescenta que "concretiza, assim, mais um importante passo no sentido da execução do plano estratégico da CGD, subjacente ao plano de capitalização assegurado pelo Estado".

O chefe de Estado não faz qualquer comentário sobre a promulgação destes diplomas, promulgados no mesmo dia que o Orçamento do Estado para 2018.

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