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Prestação Social para a Inclusão chega a todos a partir de 10 de maio

Prestação Social para a Inclusão chega a todos a partir de 10 de maio

A secretária de Estado para a Inclusão Social reconheceu, nesta manhã de sexta-feira, no Parlamento, que "houve atrasos" no pagamento da Prestação Social para a Inclusão. Ana Sofia Antunes garantiu que todos receberão esse apoio social a partir de 10 de maio.

"Houve atrasos? Sim, houve. Mas estão maioritariamente superados. E até maio, todas as pessoas vão receber a Prestação Social para a Inclusão", admitiu a secretária de Estado para a Inclusão Social, nesta manhã de sexta-feira, num debate de urgência sobre "Políticas para a Inclusão das pessoas com deficiência", requerido pelo BE. Ana Sofia Antunes assegurou que todos os pagamentos serão feitos a partir de 10 de maio.

Segundo a governante, em outubro passado, mês em que arrancou a nova prestação social, foram "priorizados os pagamentos para as pessoas com mais de 80% de incapacidade". Recorde-se que a Prestação Social para a Inclusão (PSI) tem uma componente base de 264 euros para todas as pessoas nessa situação.

"Em fevereiro, começamos a deferir em todo o universo de 26 mil pessoas. 15 mil requerimentos foram entretanto já analisados, deferidos ou estão em pagamento", especificou a secretária de Estado, revelando que a PSI encontra-se com um prazo médio de deferimento de 66 dias por requerimento,

No debate parlamentar, Ana Sofia Antunes foi confrontada com outros problemas relacionados com a deficiência, como a falta de acessibilidades "num conjunto imenso de edifícios públicos", com a deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes, a exigir um levantamento nacional de todas as situações, com um respetivo plano de intervenção e de investimento. "Estamos a constituir comissões para acompanhar as situações de acessibilidades em cada ministério e estamos a criar, no Instituto de Reabilitação, uma equipa para proceder à fiscalização e às coimas", adiantou a governante.

O deputado do BE, Jorge Falcato, ainda desafiou Ana Sofia Antunes a mudar as regras dos atestados multiusos, que avaliam as incapacidades, considerando que são "fatores de distorção, de arbitrariedades e injustiças". "É preciso reverem-se os critérios para a atribuição do grau de incapacidade e criar-se um sistema de avaliação baseado num modelo social e que deixe no passado o modelo médico", exortou. Mas o desafio ficou sem resposta.

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