Educação

Professores entregam aos diretores requerimentos para as pré-reformas

Professores entregam aos diretores requerimentos para as pré-reformas

Os professores devem dirigir os requerimentos para a pré-reforma à Direção-Geral da Administração Escolar e entregá-los aos diretores dos agrupamentos, confirmou ao JN o Ministério da Educação. Autarquias e regiões autónomas têm poder para decidir acordos sem autorização do Governo.

A Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) publicou esta quinta-feira na sua página eletrónica uma lista de perguntas e respostas ("faq's").

O regime de pré-reforma, em vigor há dois meses, começa por ser explicado como "um mecanismo de gestão de recursos humanos" que não é equiparado a uma aposentação antecipada. Pode ser pedido por funcionários públicos a partir dos 55 anos que têm de acordar com o empregador entre 25 a 100% da sua remuneração base e continuar a pagar os descontos para a Segurança Social ou Caixa Geral de Aposentações até à reforma.

O acordo requer a autorização prévia dos responsáveis governamentais das Finanças e da Administração Pública. Exceto nos casos dos funcionários da administração local e regional. Nesses casos, serão os presidentes dos governos regionais e das câmaras municipais a decidir. Os presidentes dos conselhos de administração dos serviços municipalizados também têm autonomia para decidir os requerimentos sem aval do Governo.

O ministro das Finanças, esta semana, em entrevista ao Público, recorde-se, sublinhou que a avaliação dos requerimentos será feita "caso a caso". Pois, "o país não está numa posição económica, financeira e social que se possa dar ao luxo de ter as pessoas a sair do mercado de trabalho". Mário Centeno garantiu que ao ministério das Finanças ainda não chegaram pedidos para a pré-reforma.

Os líderes da Federação Nacional de Professores (Fenprof), da Federação Nacional de Educação (FNE) e da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (Andaep) garantem ter recebidos "várias centenas" de pedidos de esclarecimento dos professores. Mário Nogueira estima que cerca de 40% da classe, entre 40 a 50 mil, possam ter mais de 55 anos.