Escolas artísticas

Professores podem ter de devolver meses de salário

Professores podem ter de devolver meses de salário

Uma dúzia de "técnicos especiais", com décadas de experiência e que integrariam a carreira docente em 2018, ao abrigo de uma lei de 2014, vão ser obrigados a devolver salários de sete meses de carreira. A Direção-Geral da Administração Escolar decidiu, em fevereiro passado, que entre 2011 e 2017 os anos não contaram.

Falamos de especialistas em artes como gráfica, ourivesaria, madeiras ou metais, não licenciados, profissionalizados, que lecionam há décadas nas escolas artísticas de Soares dos Reis, no Porto, e de António Arroio, em Lisboa. Uma lei de 2014 prometia acabar com as discriminações, integrando-os na carreira docente passados quatro anos. Agora, podem ter de devolver centenas de euros de salários.

"Abrimos uma conta solidária e vamos, com o apoio da Direção, começar a divulgar entre os colegas que se solidarizaram com os nossos seis professores nesta situação", explica Marcelo Reis, docente na Escola Artística Soares dos Reis, preocupado com os seis professores que considera discriminados.

Discriminados

"Foram reconhecidos os reposicionamentos de outros professores integrados ao abrigo da mesma lei, criando-se uma exceção para os não licenciados. Mas a licenciatura não era critério de admissão e não pode ser invocado para diferenciação", defende José Amorim de Sousa, o mais antigo e mais prejudicado do grupo.

A diferença entre o salário do índice 112 (1018€ brutos), onde estão colocados há décadas, durante as quais eram contratados anualmente, e o índice 167 (1518€ brutos), onde começam todos os recém-professores, significa que podem passar os próximos dois anos a levar para casa cerca de 400€ líquidos. "Não chegaria para viver, para vir trabalhar. Por isso, abdicámos desde já dos subsídios de férias e de Natal, prevendo que não vamos conseguir vencer mais uma injustiça", lamenta Paula Dias, outra profissional afetada pelo (re)congelamento quando nunca esteve congelada. "A Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) não pode revogar uma lei com um e-mail. Mas quem é que nos ouve? Parece que estamos condenados", defende Fernando Teixeira. Em 2007, recordam, chegaram a ser "despedidos durante 20 dias, para tornarmos a ser contratados para as mesmas funções a ganhar menos 50%, o que é ilegal, como todos sabem".

O diretor da "Soares dos Reis", José Caldas, escreveu à DGAE, em fevereiro e novamente em março, pedindo esclarecimentos quanto ao fundamento legal da comunicação dos Serviços de Gestão de Recursos Humanos. Até hoje, continua a aguardar resposta.

Dezenas obrigados a regularizar ordenado de anos

A Provedoria de Justiça recebeu mais de 20 processos no último ano e meio relativos a problemas na mobilidade intercarreiras da Função Pública. De acordo com o "Público", no momento em que os funcionários procuram consolidar a carreira nos locais onde trabalham há vários anos, são informados pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público que terão de regularizar diferenças salariais dos anos da mobilidade. Já no INEM, tinha sido notícia que 18 funcionários teriam de devolver até 40 mil euros em salários mal calculados. O problema será transversal a vários organismos públicos.