Nacional

PS abstém-se nas alterações ao código laboral

PS abstém-se nas alterações ao código laboral

O PS vai abster-se na votação na generalidade das alterações ao Código de Trabalho, que serão votadas esta quarta-feira à tarde no plenário da Assembleia da República.

Os socialistas não aceitam que a redução das compensações por despedimento não sejam aprovadas em simultâneo com a criação do mecanismo de financimento, previsto no memorando da "troika", que decorre do acordo de concretação social assinado em Março, ainda na vigência do anterior Governo.

"Não é sério, não foi o acordado, nem terá o nosso apoio", afirmou aos jornalistas, no Parlamento, o deputado socialista Miguel Laranjeiro, que anunciou a apresentação de propostas de alteração para discussão do diploma na especialidade, no sentido de criar um mecanismo de financiamento, de base exclusivamente empresarial para reforço das garantidas de pagamento aos trabalhadores.

De acordo com as alterações às leis loborais previstas no memorano da "troika", a compensação por despedimento nos novos contratos passará para 20 dias de retribuição base mensal, sendo que dez dias serão assegurados pelo tal fundo de financiamento. Na prática, se esse fundo não entrar em vigor em simultâneo com as alterações previstas, a compensação devida aos trabalhadores só será o correspondente a dez dias.

É neste quadro que o PS "desfia o Governo e a coligação PSD/CDS a recuar na não simulteneidade da entrada em vigor da alteração às indemnizações e do mecanismo de financiamento".

Nesse sentido, os socialistas só votarão a favor do diploma do Governo na votação final global, na próxima semana, se a Maioria aprovar as propostas de alteração apresentadas pelos deputados do PS.

Imobusiness