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PS congratula-se com o acordo com PSD em torno do chip de matrícula

PS congratula-se com o acordo com PSD em torno do chip de matrícula

O PS congratulou-se hoje, sexta-feira, com o acordo com o PSD em torno do "chip" de matrícula, dizendo que viabilizará o pagamento electrónico de portagens e que este poderá ser também um instrumento para a introdução de descontos ou isenções.

A posição dos socialistas foi transmitida à agência Lusa pela deputada Ana Paula Vitorino, ex-secretária de Estado dos Transportes, na sequência do acordo alcançado quinta feira à noite entre PSD, Governo e PS.

"Em alternativa à revogação pura e simples dos decretos em vigor, houve agora um encontro de bom senso", referiu Ana Paula Vitorino.

Na semana passada, em plenário, na generalidade, a oposição em bloco aprovou a revogação dos decretos para a aplicação do sistema de identificação electrónica dos veículos, o que na prática colocava em causa o pagamento de portagens em três autoestradas SCUT (sem custos para o utilizador): Grande Porto, Norte Litoral e Costa de Prata.

Na sequência do acordo alcançado com o PSD, a ex-secretária de Estado socialista considerou que se viabilizou não apenas o pagamento de portagens por meio electrónico, como também se possibilita, se for caso disso, a posterior introdução de isenções ou descontos para categorias de utentes ou para determinadas áreas territoriais".

Segundo Ana Paula Vitorino, o acordo com os sociais democratas salvaguarda que a forma de pagamento das portagens seja "essencialmente feita por meios electrónicos, com garantia de preservação do anonimato".

Caso o utente não pretenda usar o dispositivo electrónico de matrícula, o acordo prevê uma forma alternativa de pós-pagamento, sendo o veículo fotografado e havendo um prazo de pagamento de cinco dias.

Ana Paula Vitorino apontou também que, se for vontade do condutor, o dispositivo electrónico de matricula, além da função destinada ao pagamento de portagens, poderá servir igualmente para o pagamento de outros serviços associados à utilização do automóvel, caso dos parques de estacionamento.

"Ficou ainda assegurada a interoperabilidade com outros sistemas já existentes, caso da Via Verde", salientou a ex-secretária de Estado dos Transportes.

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