ADSE

PS pede negociação "serena" com privados mas exige defesa do interesse público

PS pede negociação "serena" com privados mas exige defesa do interesse público

O PS apelou esta quinta-feira a uma negociação "serena" entre ADSE e grupos privados de saúde, visando a preservação deste esquema segurador dos funcionários públicos, mas salientou que o Governo deve ser "firme" em defesa do interesse público.

Estas posições foram transmitidas pelo líder parlamentar socialista, Carlos César, no final da reunião semanal do Grupo Parlamentar do PS, depois de confrontado com a ameaça de os três maiores grupos de saúde privada do país romperem as convenções com a ADSE.

"Uma negociação serena pode e deve ser feita, o PS está empenhado na defesa deste esquema segurador da ADSE e entendemos que o Governo tem o dever de o preservar", começou por reagir Carlos César.

A seguir a este esclarecimento sobre a posição de princípio da bancada do PS, Carlos César deixou outro recado, este dirigido aos grupos privados: "Entendemos também que o Governo deve usar da firmeza adequada em defesa do interesse público e do que está em causa em termos dos preços praticados".

A regularização de faturas referentes a 2015 e 2016, em que a ADSE pede aos privados o pagamento de 38 milhões de euros, tem estado na base da contestação dos hospitais privados, havendo já três grandes grupos a ponderar cancelar convenções com o subsistema de saúde dos funcionários públicos.

Perante os jornalistas, o presidente do Grupo Parlamentar do PS defendeu que "é necessário que se faça uma negociação fundada e serena sobre como proceder em relação ao futuro" e alegou que a situação atual resulta de legislação e de convenções, primeiro em 2009 e depois alargada em 2014.

"A ADSE procura agora executar aquilo que resulta de convenções então celebradas e, como tal, não há nada de novo sobre esta matéria", argumentou.

Neste contexto, Carlos César considerou "legítimo e adequado para todas as partes que este modelo de encontro dos pagamentos seja feito de outra forma".

"É legítimo que os hospitais privados tenham instrumentos previsionais ao nível da sua gestão no estabelecimento dos preços de determinados atos médicos - e que isso seja feito antecipadamente e não mediante o método de regularização retroativa, que tem maiores dificuldades", referiu.

No entanto, face à ameaça dos maiores grupos privados de romperem com as convenções, o líder da bancada socialista observou, em estilo de aviso, que "o próprio Governo tem dito que encontra alternativas para esse efeito".

"Nesta fase do processo, cada uma das partes deposita o poder que tem na negociação e a verdade é que o Governo não pode, nem deve ficar refém de instituições privadas para acautelar um interesse que é manifestamente público. Da negociação, com certeza, sairá luz - luz sem qualquer opção face aos grupos económicos em causa", referiu numa breve nota de humor.

Questionado se o PS aceita a iniciativa do PSD para alterar a legislação sobre as relações entre o subsistema da ADSE e os privados, Carlos César respondeu que, neste momento, "está em causa uma negociação" e que "neste processo não se devem introduzir propostas ou metodologias apressadas que enfraqueçam alguma das partes".

"Há um prazo até ao final do mês para que todos os hospitais privados procurem fazer prova ou contestar os valores que se encontram em causa do ponto de vista da regularização e está a ser desenvolvido um diálogo e preparadas propostas sobre como disciplinar tudo no futuro", apontou.

Porém, de acordo com Carlos César, "a discussão que interessa, no plano parlamentar, é saber quem defende a ADSE"

"Nós defendemos a ADSE, queremos que seja um instrumento que assegure a saúde dos cidadãos que para ele contribuem e entendemos que o Estado, em particular o Governo, têm responsabilidades para que assim aconteça", acrescentou, aqui, num novo recado dirigido ao executivo socialista.